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Alguém saberia informar o motivo da letra d) estar errada? Obrigada!!!
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Se eu nao me engano Karoline, a PRF nao instaura "inquerito policial"!
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Karoline,
Cabe somente ao delegado de polícia a decisão pela lavratura ou não do auto de prisão em flagrante delito em crimes comuns. (art. 2º, §6º, da Lei 12.830/2013).
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A PRF pode fazer perícia, mas não poderá,nunca, instaurar inquérito.
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Assertiva correta : B
ADI 4447 de 2010 - Associações de delegados e peritos da PF questionam atribuições da Polícia Rodoviária Federal - . Sob pena de grave ofensa à Constituição – art. 144, § 1º, IV e § 4º – peça informativa que instrui ações penais, não pode ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal, tampouco pode ela realizar perícias ou atuar na repressão e apuração de infrações penais. À Polícia Rodoviária Federal está reservado, constitucionalmente, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais”, enfatiza a ADI ainda em tramitação.
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Do que trata a ADI:
Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
(...)
V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
(...)
X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.
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Lí muito a respeito... opiniões de vários advogados, todos com o bom e velho juridiquês, explicando o ponto de vista técnico da utilização das palavras ... investigações / atuar na prevenção e repressão aos crimes contra...
Em poucas palavras, o assunto está sendo conduzido de forma técnica... e não se avaliando a condição atual da realidade.
A PF sequer tem contingente para atuar em todos os locais que seria necessária... Mas a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF E OUTRO(A/S) está reclamando o fato.
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Para prova... eu adotei o seguinte
Basta saber da ADI e continuar sabendo que (V e X) são competências da PRF.
Ponto
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Sobre a D) Em sua atribuição investigativa, a Polícia Rodoviária Federa poderá requisitar perícias e instaurar inquéritos policiais, bem como lavrar autos de prisão em flagrante delito.
- A PRF pode requisitar perícia, conforme art. 1º, V do Decreto 1.655/95, porém a competência para instaurar inquérito prevista no CPP, quando a ação for pública, in verbis:
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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d)Em sua atribuição investigativa, a Polícia Rodoviária Federa poderá requisitar perícias e instaurar inquéritos policiais, bem como lavrar autos de prisão em flagrante delito.
KAROLINE RODRIGUES, HÁ A RESERVA LEGAL O QUAL CONSTA NO DECRETO, POREM APENAS NELE, NA PRATICA, NÃO HÁ NA ESTRUTURA DA PRF PARA A QUE SEJA REALIZADO TAIS ATIVIDADES ESPECIFICAS DE POLICIA JUDICIARIA E REPRESSIVA, SEJA NA ESFERA ESTADUAL OU FEDERAL, FATO QUE NA PROPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ART. 144 QUE A PRF REALIZA O PATRULHAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO NAS RODOVIAS FEDERAIS, ENFIM ATÉ O MOMENTO A C.F. ATRIBUI A PRF ATIVIDADES DE POLICIA ADMINISTRATIVA, IGUAL AS POLICIAS MILITARES.
PARA QUE A PRF TIVESSE COMO REAL RESERVA LEGAL DE REALIZAR INVESTIGAÇÕES, LAVRAR AUTOS DE PRISAO, OU SEJA ATOS DE POLICIA JUDICIARIA E REPRESSIVA IGUAL A POLICIA FEDERAL E A POLICIA CIVIL, DEVERÁ OCORRER UMA EMENDA CONSTITUCIONAL OU ATÉ UMA LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O ART 144 DA C.F. NAS ATRIBUIÇÕES DA PRF, POSTERIORMENTE ABRIR CONCURSO PUBLICO PARA DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, COMO TAMBEM ABRIR DELEGACIAS ,ESTRUTURA FISICA PARA EXERCER OS ATOS DE POLICIA JUDICIARIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, COMO TAMBEM A RESERVA LEGAL DAS ATRIBUIÇOES E COMPETENCIAS ESPECIFICAS DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
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Gabarito Alternativa B)
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Policial Rodoviário Federal não tem conhecimento técnico-jurídico para conduzir investigação policial, de modo que lhe é vedado instaurar IP e lavrar o APF. Portanto, as alternativas a, c e d estão incorretas.
A alternativa e tbm está incorreta, pois não exite óbice legal ao aproveitamento de peças de informação produzidas por órgãos distintos da PC/ PF.
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Não vejo uma resposta correta.. Pois Segundo o Decreto n° 1.655/1995 confere, em seu art. 1º V :
Realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, INVESTIGAÇÕES, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
O CARÁTER INVESTIGATIVO TEM HAVER COM ELUCIDAÇÕES DOS ACIDENTES.
Nenhuma alternativa corresponde a isso..
A ALTERNATIVA B que se diz correta, não tem nada haver com o decreto, pois é um ato posterior ao decreto..
Considerando que o Decreto n° 1.655/1995 confere, em sei art. 1º, V, poder de investigação à Polícia Rodoviária Federal assinale, entre as alternativas abaixo arroladas, a única resposta correta.
Considerando que o Decreto n° 1.655/1995 confere, em sei art. 1º, V: Esta afirmativa na questão se refere tão somente ao decreto e não a ato posterior.
Eu entraria com recurso na banca!!
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Essa questão está atualizada?
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GABARITO: LETRA B
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Sério? O que isso tem haver com o Art 1° da 1665?