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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (a)
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (d), nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.(b)
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (e)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (c)
X - concessão de asilo político. (c) - Pela construção gramatical, o item entende que a República Federativa do Brasil repudia o terrorismo, o racismos e também a concessão de asilo político.
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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (e)
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
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A questão pede princípios fundamentais, mas a LETRA E fala sobre objetivos fundamentais, alguém sabe me explicar essa questão?
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O enunciado da questão menciona o TITULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, ao analisar a CF verifica-se que nesse capítulo está incluído do Art, 1 ao Art. 4, é por isso que o enunciado correto traz um dos objetivos fundamentais, porque mesmo sendo objetivo fundamental, ele está no TITULO I não deixando de fazer parte dos princípios fundamentais.
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Na constituição Federal de 1988, os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS estão dispostos no Título I, o qual é composto por quatro artigos. Cada um desses dispositivos apresenta um TIPO DE PRINCÍPIO FUNDAMENTAL. O art. 1º trata dos fundamentos da RFB; o art. 2º do princípio da separação dos poderes, o art. 3º dos objetivos fundamentais; e o art 4º dos princípios da RFB nas relações internacionais. Se uma questão disser que um determinado FUNDAMENTO da RFB (por exemplo), a soberania) é um princípio fundamental, ela estará correta. Da mesma forma, se uma questão disser que um OBJETIVO FUNDAMENTAL da RFB (por exemplo, "Construir uma sociedade livre, justa e solidária"), é um princípio fundamental, ela também estará correta. Ou ainda se uma questão afirmar que um PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (por exemplo, "igualdade entre os estados"), é um princípio fundamental, esta, mais uma vez, estará correta.
A explicação para isso é o fato de que o art. 1º - art 4º evidenciam, todos eles, ESPÉCIES DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
FONTE: Ricardo Vale (Estratégia Concursos)
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Falto o LIVRE no enunciado da letra E. Induzindo assim ao erro.
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questão para psiquiatra!! rs
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Questão passível de anulação. A letra C também está correta, pois traz alguns princípios da República. A letra E está correta em parte, pois falta a palavra "LIVRE", induzindo o candidato a marcar a letra C quando o gabarito considerado pela banca foi letra E.
Resumindo, control C control V da banca examinadora, e ainda assim fizeram uma questão sei mais nem menos.
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Concordo com o colega Hitalo Silvestre. A alternativa C parece ter uma escrita truncada, pois dá a entender pelo contexto que a RFB rege-se em suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo, racismo e também á concessão de asilo político, tendo em vista que coloca um termo aditivo, qual seja: "E". Este termo dá a ideia de também. Todavia, se quisermos ler no outro sentido, afirmando que a RFB rege-se em suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo, além da concessão de asilo político, também me aprece viável (embora se a banca quisesse assim fazê-lo, teria colocado o termo E dessa forma). Por seu turno, a alternativa E não está de todo errado, pois está expressamente contemplada na CF, entretanto, está incompleta.
O correto seria anular a questão em razão das prováveis discussões possíveis que ensejariam recurso.
Para mim as duas poderiam ser consideradas corretas. Tanto uma quanto a outra apresentam incompletude, uma de sentido e a outra de texto.
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Questão maliciosa que induz o candidato ao erro.
Devemos ficar mais atendo quanto às normas gramaticais implícitas nos enunciados.
Bons estudos.
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Gabarito E
Pegadinha o enunciado fala em relação aos Principios Fundamentais, porém a questão correta está no art3 nos Objetivos fundamentais
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Gab: E
Não existe essa pegadinha do enunciado que estão falando.
Princípios Fundamentais são Gêneros e os fundamentos, os objetivos e as relações internacionais são apenas espécies.
A questão na verdade apresenta duas respostas possíveis.
Na letra E temos a ausência da palavra LIVRE. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Muito triste esse tipo de questão.
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Quem errou foi por falta de muita atenção!
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Os principios fundamentais estão inseridos nos quatro primeiros artigos da CF, então poderia cobrar qualquer deles.
Sobre o erro da "C", trata-se de interpretação: "a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo, ao racismo e à concessão de asilo político", ou seja, conforme interpretação, está transmitindo a ideia de repúdio à concessão de asilo politico, por isso está errado. Numa leitura rapida o candidato não percebe o sentido correto da frase.
Gabarito correto "E"
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Essa banca FUNCAB esta gravada em minha mente, ou seja, a depender do cargo, se tiver concurso com ela prefiro n fazer. Questões maliciosa e mal elaborada, marquei a letra E, porém, não esta totalmente correta pois falta a palavra LIVRE, em resumo, questão passível de anulação.
Em relação a C, n tem como ser, pois, o Brasil não repudia o asilo e as outras letras n fazem sentido algum. E não é pegadinha pois trata do Título I, “Dos Princípios Fundamentais” que vai do art. 1 ao 4 se não me engano,na vdd, é o tipo de pergunta q requer muita atenção. Pegar uma questão dessa em final de prova e o fiscal pertubando por causa do tempo é muito dificil de marca a letra correta, errando uma questão dessa eu entraria com recurso pra anular.
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Não há possibilidade de ler a alternativa C de duas formas. Ela está errada e ponto. INTERPRETAÇÃO e leitura matam essa questão facilmente. Também errei a primeira vez que fiz, mas por falta de atenção. Por mais que falte a palavra livre, na alternativa E, não a torna errado justamente por não excluir nem colocar palavras de absolutariedade.
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Está questão onde maioria errou, colocando a letra C. O erro está no repúdio ao pluralismo político oque não existe, e a questão fala do tópico 1 do tema princípios fundamentais, oqual é Fundamentos nesse sentido só pededo á letra E está correta. Por tanto quem acertou ou foi pela letra da lei,ou liminação mesmo.
Espero ter ajudado.
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banca ridícula
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kkkkkk FUNCAB é FUNCAB, a mesma banca que cobrou outro dia que constitui objetivo da RFB construir uma sociedade "livre justa e solitária". Pra pegar o candidato na falta de atenção e no cansaço
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Cobrou português na questão de CONSTITUCIONAL
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A letra c) está errada definitivamente com base no art. 4º, X. Ela afirma, erroneamente, repúdio à concessão de asilo político, quando é o contrário.
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e) a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Que questão sem vergonha..nem me atentei para a vírgula e errei :(
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Questão capciosa. Temos que estar atentos.
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Essa conjunção fez geral cair na pegadinha marota kkkkkkk
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Repúdio a concessão de asilo político? Diacho!!
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#PMMG2022