Questão 1266559

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é dividido em quatro partes que correspondem a responsabilidades específicas. Com base nessa divisão, estabeleça a correta relação entre a 1ª e a 2ª coluna.

(1) Parte I
(2) Parte II
(3) Parte III
(4) Parte IV

(  ) responsabilidades executivas.
(  ) responsabilidades organizativas.
(  ) responsabilidade pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.
(  ) responsabilidades orçamentário-financeiras e forma de incentivo.

A sequência correta é:

• A. 4, 3, 2, 1.
• B. 1, 2, 3, 4.
• C. 2, 1, 4, 3.
• D. 3, 1, 4, 2.
• E. 1, 3, 2, 4.

Gabarito: C

Comentários

• 2.2. Este contrato é composto pela Parte I, Parte II, Parte III, Parte IV assim

  dispostas:

  2.2.1. A Parte I deste contrato explicita as responsabilidades a que os entes

  Signatários estão submetidos em relação à organização do SUS.

  2.2.2. A Parte II explicita as responsabilidades executivas dos entes Signatários,

  com os seguintes conteúdos:

  a) as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Saúde – PNS e das

  políticas nacionais;

  b) os objetivos regionais plurianuais, sempre em consonância com o

  disposto nos planos de saúde nacional, estadual e municipal.

  c) as metas regionais anuais, os indicadores e as formas de avaliação;

  d) os prazos de execução;

  2.2.4. Parte III deste contrato dispõe sobre as responsabilidades orçamentáriofinanceiras:

  financiamento global do contrato, custeio e investimento, formas de

  incentivo e cronograma de desembolso e as regras nacionais e estaduais sobre

  financiamento.

  2.2.5. A Parte IV deste contrato dispõe sobre as responsabilidades pelo

  monitoramento, avaliação de desempenho da execução do contrato e auditoria.