Questão 1266970

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

O Decreto nº 94.406/1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25/06/1986 e determina que são incumbências privativas do enfermeiro a(o)

• A. prestação de cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização.
• B. acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização.
• C. acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de medicamentos via oral e parenteral.
• D. consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição.
• E. realização de curativos, a oxigenioterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais.

Gabarito: D

Comentários

• Questão sem resposta correta,  pois na alternativa D são,  apenas,  atividades privativas do enfermeiro "consulta e a prescrição da assistência de enfermagem".

  A segunda parte é encontrada no decreto 94.406/87 da seguinte forma:

  Art.  8º  Ao  Enfermeiro  incumbe: 
  

  ll.  como  integrante  de  equipe  de  saúde: 

  a)  participação  no  planejamento,  execução  e  avaliação  da  programação  de  saúde; 

  b)  participação  na  elaboração,  execução  e  avaliação  dos  planos  assistenciais  de  saúde; 

  c)  prescrição  de  medicamentos  previamente  estabelecidos  em  programas  de  saúde  pública  e  em rotina  aprovada  pela  instituição  de  saúde; 
  

  .

  
  

  ou seja,  não é  uma atividade privativa,  pois o médico tbm pode realizar na consulta médica. 

  LEMBREM: atividade privativa do enfermeiro é  oq SOMENTE o enfermeiro pode realizar. 

  Questão poderia ser facilmente anulada. 

• Segundo o Decreto nº 94.406/1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25/06/1986, cabe ao Enfermeiro privativamente:
  
  - direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
  
  - organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
  
  - planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
  
  - consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
  
  - consulta de enfermagem;
  
  - prescrição da assistência de enfermagem;
  
  - cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
  
  - cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
  
  Logo, analisando as alternativas, a única que coloca ações privativas do enfermeiro é a D - consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição. 
  
  O restante coloca atuações da equipe de saúde, ou da equipe de enfermagem ou ações que o médico também pode realizar, e não privativas do enfermeiro.
  
  Resposta D
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br
  
  

• Discordo do comentário abaixo. A questão, em seu CAPUT, diz TAXATIVAMENTE que é por base do: Decreto nº 94.406/1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25/06/1986. Ou seja, não há possibilidades de anulação na questão. 

• E eu concordo plenamente com o comentário da colega Milena Cordova. Eu marquei a alternativa D apenas por ser a menos incorreta dentre às cinco alternativas incorretas. Contudo, a questão é totalmente passível de recurso e anulação.

• Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

  I - privativamente:

  a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;

  b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

  c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;

  d) ();

  e) ();

  f) ();

  g) ();

  h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

  i) consulta de enfermagem;

  j) prescrição da assistência de enfermagem;

  l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

  m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

  D.