Gabarito Letra D
A) Art. 3o Para os efeitos desta Lei,
entende-se por:
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem
como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei
B) Art. 47. São proibidas as seguintes formas de
destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
II - lançamento in natura a céu aberto,
excetuados os resíduos de mineração
C) Art. 19 § 2o Para Municípios com menos de
20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento
D) CERTO: Art. 6o São princípios da Política
Nacional de Resíduos Sólidos:
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor
E) Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de
II - pilhas e baterias
bons estudos
B) ERRADA!
Formas de destinação final PROIBIDAS:
- Lancamento no mar ou praias e corpos hidricos
- Queima em ceu aberto, Salvo Mineração
- Queima em Recipientes, Instalações e Equipamentos não licenciados
- Outras formas vedadas pelo Poder Público
C) ERRADA!
O plano Simplificado não se aplica À:
- Municipios com especial Interesse Turistico
- Municipios inseridos em Area de Influência de Empreendimentos
- Municipios inseridos em atividades de significativo Impacto Ambiental
- Municipios cujo territorio abranja, total ou parcialmente, unidades de conservação
D) CORRETA!
Principios Principais:
- Prevenção (Sabe-se os possiveis efeitos ambientais)
- Precaução (Não se sabe com clareza os possiveis efeitos ambientais)
- Poluidor-Pagador
- Protetor-Recebedor
* Poluiu Pagou, Protegeu, recebeu!
- Visão Sistemica (Gestão que considere as variaveis Culturais, Ambientais, Sociais, Tecnologicas e de Saúde Pública)
- Desenvolvimento Sustentável (Equilibrio entre avaço Social, Economico e Conservação Ambiental)
- Ecoeficiência (Compatibilizar o preço baixo à redução do impacto Ambiental)
- Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida do produto
- Razoabilidade e Proprocionalidade (Principios Gerais do Direito)
E) ERRADA!
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa os F.I.C.D de:
- Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
- Produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso
- Pilhas e baterias
- Pneus
- Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens
- Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
- Produtos eletroeletrônicos e seus componentes