Questão 1268719

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

A Lei nº 9.605/08, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Esta lei estabelece que

• A. a pena e a multa são aumentadas até o triplo, no caso de pesca em locais interditados por órgão regulador competente.
• B. a multa será calculada conforme os critérios do Código Penal e, se revelar-se ineficaz, poderá ser aumentada em até cinco vezes o valor máximo.
• C. os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados, garantindo a sua descaracterização por meio de reciclagem.
• D. a reincidência nos crimes de natureza ambiental e o baixo grau de escolaridade do infrator são circunstâncias agravantes da pena.
• E. a pena é aumentada de um sexto a um terço, no caso de crime contra a flora cometido no período de queda das sementes.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
  

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  Os instrumentos serão VENDIDOS, garantindo sua descaracterização por meio da RECICLAGEM.

   

  Os produtos da fauna NÂO PERECÍVEIS serão destruídos ou doados a instituíções científicas, culturais ou educacionais.

   

  Os perecíveis ou madeiras serão doados á: instituíções científicas, hospitalares, penais, e outras com fins beneficentes

• ✔️ Gabarito: E

  Lei N° 9.605/98 - Seção II - Dos Crimes contra a Flora

  Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se:

  I - do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático;

  II - o crime é cometido:

  a) no período de queda das sementes;

  b) no período de formação de vegetações;

  c) contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração;

  d) em época de seca ou inundação;

  e) durante a noite, em domingo ou feriado.