Questão 1268737

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para os fins da Lei nº 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é considerada

• A. uma aquisição.
• B. uma concorrência.
• C. uma alienação.
• D. uma licitação.
• E. um leilão.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8666/93

  Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
  

  IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;