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O CNMP é:
- formado por 14 membros;
- nomeados pelo Presidente da República;
- aprovação da maioria absoluta Senado Federal;
- mandato de 02 anos;
-admitida uma recondução.
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A resposta é a D, posto que os dois cidadãos são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal conforme art. 130-A, VI.
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Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
I - o Procurador-Geral da República, que o preside;
II - quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
III - três membros do Ministério Público dos Estados;
IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VI - dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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Lembrando que o presidente da OAB, apesar de não ser membro do CNMP, irá oficiar junto ao conselho.
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CNMP
O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
4 membros serão do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.
3 membros do MPE
2 juízes, sendo 1 indicado pelo STF e outro pelo STJ
2 advogados, indicados pelo conselho da OAB
2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo 1 indicado pela câmara dos deputados e outro pelo senado federal
TOTAL - 14 MEMBROS!
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A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vejamos:
a) quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.
Correto, nos termos do art. 130-A, II, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
b) três membros do Ministério Público dos Estados.
Correto, nos termos do art. 130-A, III, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: III três membros do Ministério Público dos Estados;
c) dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
Correto, nos termos do art. 130-A, IV, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
d) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Um cidadão é indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal. Inteligência do art. 130-A, VI, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
e) dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Correto, nos termos do art. 130-A, V, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
Gabarito: D
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Conselho Nacional do Ministério Público. Vejamos:
A. CERTO.
“Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
II- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.”
B. CERTO.
“Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
II- três membros do Ministério Público dos Estados.”
C. CERTO.
“Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
IV- dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.”
D. ERRADO.
“Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
I- dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.”
E. CERTO.
“Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
V- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.”
GABARITO: ALTERNATIVA D.