Questão 1270219

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)

No que tange ao prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final d o _________ trimestre de efetivo exercício do/no cargo serão submetidas a o _________ , que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório.

• A. segundo     - Conselho Superior do Ministério Público
• B. quarto        - Órgão Especial do Colégio de Procuradores
• C. sexto          - Órgão Especial do Colégio de Procuradores
• D. quarto        - Conselho Superior do Ministério Público
• E. sexto          - Conselho Superior do Ministério Público

Gabarito: A

Comentários

• DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

  
  

  Art. 23 - Prestado o compromisso previsto no artigo 22 desta Lei, o Promotor de Justiça entrará, na mesma data, no exercício do cargo inicial da carreira, ficando à disposição da Corregedoria-Geral do Ministério Público EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PELO PERÍODO DE 24 (vinte e quatro) MESES de efetivo exercício do cargo.

  § 4º - É etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em cursos e eventos oficiais ou reconhecidos. 

  
  

  Art. 24 - As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final do SEGUNDO TRIMESTRE de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório.

  
  

  Art. 25 - Aos 12 (doze) MESES de efetivo exercício do cargo, será apurada a PERMANÊNCIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, e, aos 18 (dezoito) MESES, a CONFIRMAÇÃO NA CARREIRA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA em estágio probatório.

  
  

• Art. 24, caput, da Lei 6.536/73 (Estatuto do MP-RS).

• Art. 24 - As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final do segundo trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório.

• RESOLUÇÃO:

  A alternativa correta é a letra A tendo em vista o disposto no artigo 24 da Lei Estadual nº 6.536/73 (Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul), vejamos:

  Art. 24 - As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público até o final do segundo trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório.

  Resposta: A