Questão 1270357

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.

• A. Decidir sobre a permanência ou a confirmação na carreira de Promotor de Justiça em estágio probatório.
• B. Votar a lista tríplice para indicação do Corregedor-Geral e seu suplente.
• C. Receber o compromisso e dar posse aos membros do Ministério Público.
• D. Autorizar membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado, em objeto de serviço.
• E. Dar posse ao Corregedor-Geral.

Gabarito: A

Comentários

• http://www.mprs.mp.br/areas/gapp/arquivos/lei_7669.pdf
  Art. 27  São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:
  
  

  III - Decidir:

  
   

  a)  com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre a permanência de membro do Ministério Público no estágio probatório, após um ano de atividade;