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gab. D
conforme constituição no art. 130-A, § 2, I - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
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Gaba: D - Art. 130-A, §2º, I, CF.
Erros das demais:
A - INCORRETA. É sim composto por 14 membros, mas é presidido pelo Procurador Geral da República, e não pelo Presidente da República - sendo apenas nomeados por este;
B - INCORRETA. Pode rever os processos disciplinares de membros do Ministério
Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano,
de ofício ou mediante provocação. A questão diz "mais de um ano".
C - INCORRETA.
O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor
nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, sendo vedada a recondução. O erro está em dizer que que é permitida uma recondução.
E - INCORRETA. Compete-lhe receber e conhecer das reclamações contra membros
ou órgãos do Ministério Público da União e dos
Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.
O erro está em dizer que também conhece e recebe reclamações contra "magistrados".
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quem preside eh o PGR.... a DILMA SO NOMEIA DEPOIS DE APROVADA PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL
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a)
É composto por quatorze membros e presidido pelo Presidente da República, dependendo a escolha de aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.
Sim composto por 14 membos, nomeados pelo presidente da república depois de aprovada pela maioria absoluta do senado, mandado de 2 anos pemitida recondução. É presidido pelo PGR
b)
Pode rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano, de ofício ou mediante provocação.
Pode ser revisto, mas precisa ser a menos de um ano o julgamento.
c)
O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida uma recondução.
Para o corregedor é vadado a recondução,.
d)
Incumbe-lhe zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência.
Questão correta
e)
Compete-lhe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público e da Magistratura da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.
Quem recebe não é o conselho e sim o corregedor
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ART 130-A,CF
III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
Grava isso, Zumbi...
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A) ERRADA: O CNMP é presidido pelo PGR, nos termos do art. 130-A, I da Constituição.
B) ERRADA: O CNMP pode “rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados HÁ MENOS de um ano”, nos termos do art. 130-A, §2º, IV da Constituição.
C) ERRADA: É vedada a recondução para o cargo de corregedor do CNMP, nos termos do art. 130-A, §3º da CF/88.
D) CORRETA: Item correto, pois esta é a previsão contida no art. 130, §2º, I da CF/88: Art. 130-A (...) § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: I zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
E) ERRADA: Não cabe ao CNMP analisar reclamações contra membros da Magistratura (Juízes).
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D
Estratégia Concursos
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Como que está escrito- há MAIS de um ano e eu leio- há MENOS de um ano???????? Cruzes, Senhor... tira essa leseira da tua serva no dia da prova kkkkkkk
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A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vejamos:
a) É composto por quatorze membros e presidido pelo Presidente da República, dependendo a escolha de aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.
Errado. De fato, o CNMP é composto e 14 membros, porém, quem o preside é o PGR. Aplicação do art. 130-A, I, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: I o Procurador-Geral da República, que o preside;
b) Pode rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano, de ofício ou mediante provocação.
Errado. A competência do CNMP é a de rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos (e não mais) de um ano. Aplicação do art. 130-A, § 2º, IV, CF: Art. 130-A: §2º, IV rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
c) O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida uma recondução.
Errado. É vedada a recondução, nos termos do art. 130-A, § 3º, CF: Art. 130-A, § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
d) Incumbe-lhe zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 130-A, § 2º, I,CF: Art. 130-A, § 2º, I zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
e) Compete-lhe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público e da Magistratura da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.
Errado. O CNMP não possui competente para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos da magistratura da União e dos Estados. Aplicação do art. 130-A, § 2º,III, CF: Art. 130-A, III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
Gabarito: D
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Conselho Nacional do Ministério Público. Vejamos:
A. ERRADO.
“Art. 130-A, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
I- o Procurador-Geral da República, que o preside.”
B. ERRADO.
“Art. 130-A: §2º, IV, CF. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.”
C. ERRADO.
“Art. 130-A, § 3º, CF. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:”
D. CERTO.
“Art. 130-A, § 2º, I, CF. Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.”
E. ERRADO.
“Art. 130-A, § 2º, III, CF. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.”
GABARITO: ALTERNATIVA D.