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Todas estão corretas "E".
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Correta "E" Lei Complementar 75/1993 - Dos instrumentos de atuação - Art. 6°, parágrafos V, VII e XI, além do Art. 7° parágrafo II.
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São funções institucionais do Ministério Público:
I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da
lei.
CERTO: IX - promover, privativamente, a ação penal
pública, na forma da lei e processos especiais conforme art. 125, § 4º da
Constituição Federal.
II. Promover o inquérito civil e a
ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos.
CERTO: Art. 32 II
- promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei:
a) para proteção,
prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, aos bens e direitos
de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao
consumidor e a outros interesses difusos.
III.Defender
judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
CERTO:
Art. 30 IX - defender,
supletivamente, os direitos e interesses das populações indígenas;
IV.Requisitar
diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os
fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
CERTO: Art. 31 VIII - requisitar a instauração de inquérito policial e diligências
investigatórias para apuração de crime de ação penal pública.
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Todas corretas! Resposta na Constituição Federal:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; ( I da questão)
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; ( II da questão)
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; (III da questão)
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; ( IV da questão)
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A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça e pede ao candidato que julgue os itens que segue, no tocante ao Ministério Público (MP). Vejamos:
I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Correto. Aplicação do art. 129, I, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Correto. Aplicação do art. 129, III, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Correto. Aplicação do art. 129, V, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Correto. Aplicação do art. 129, VIII, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das funções institucionais do Ministério Público. Vejamos:
“Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.”
Desta forma, estão corretas:
E. CERTO. I, II, III e IV.
GABARITO: ALTERNATIVA E.