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ID
1270375
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Entre as alternativas abaixo, o órgão que NÃO pertence à Administração Superior do Ministério Público é denominado

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.625/93:

    Art. 5º. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

    I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

    II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  • Gabarito - B) Coordenadoria-Geral das Procuradorias de Justiça.

  • Lei 7.669/82

    TÍTULO II

    DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    CAPÍTULO I

    DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Art. 3.º O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração Superior, Órgãos de Administração, Órgãos de Execução e Órgãos auxiliares.

     

    § 1.º São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

     

    I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

    II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    Como é possível ver, o item da alternativa B não faz parte da administração superior.

  • ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

    - Procuradoria-Geral de Justiça.

    - Colégio de Procuradores de Justiça.

    - Conselho Superior do Ministério Público.

    - Corregedoria-Geral do Ministério Público.