Questão 1270375

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Entre as alternativas abaixo, o órgão que NÃO pertence à Administração Superior do Ministério Público é denominado

• A. Colégio de Procuradores de Justiça.
• B. Coordenadoria-Geral das Procuradorias de Justiça.
• C. Procuradoria-Geral de Justiça.
• D. Corregedoria-Geral do Ministério Público.
• E. Conselho Superior do Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.625/93:
  

  Art. 5º. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
  

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

• Gabarito - B) Coordenadoria-Geral das Procuradorias de Justiça.

• Lei 7.669/82

  TÍTULO II

  DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  CAPÍTULO I

  DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Art. 3.º O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração Superior, Órgãos de Administração, Órgãos de Execução e Órgãos auxiliares.

   

  § 1.º São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

   

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  Como é possível ver, o item da alternativa B não faz parte da administração superior.

• ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

  - Procuradoria-Geral de Justiça.

  - Colégio de Procuradores de Justiça.

  - Conselho Superior do Ministério Público.

  - Corregedoria-Geral do Ministério Público.