Questão 1270480

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Perspectivas Filosóficas de Justiça

O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito. 

 
Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que

• A. estabelece que a moral e a lei devem ser obedecidas porque são úteis à coexistência humana na vida em sociedade.
• B. aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas cujos interesses estão em jogo.
• C. demonstra que o direito natural é superior ao direito positivo, pois, ao longo do tempo, revelou-se mais útil à tarefa de regular a convivência humana.
• D. afirma que a liberdade humana é o bem maior a ser protegido tanto pela moral quanto pelo direito, pois são a liberdade de pensamento e a ação que permitem às pessoas tornarem algo útil.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B 

  Utilitarismo: o cálculo do bem comum

  O ponto de partida do utilitarismo de Bentham encontra-se na sua crítica à teoria do direito natural, que supõe a existência de um "contrato" original pelo qual os súditos devem obediência aos soberanos.

  Para Bentham, a doutrina do direito natural é insatisfatória por duas razões: primeiro, porque não é possível provar historicamente a existência de tal contrato; segundo, porque, mesmo provando-se a realidade do contrato, subsiste a pergunta sobre por que os homens estão obrigados a cumprir compromissos em geral. Em sua opinião, a única resposta possível reside nas vantagens que o contrato proporciona à sociedade.

  O cidadão, segundo Bentham, deveria obedecer ao Estado na medida em que a obediência contribui mais para a felicidade geral do que a desobediência. A felicidade geral, ou o interesse da comunidade em geral, deve ser entendida como o resultado de um cálculo hedonístico, isto é, a soma do bem comum e das dores dos indivíduos. Assim, Bentham substitui a teoria do direito natural pela teoria da utilidade, afirmando que o principal significado dessa transformação está na passagem de um mundo de ficções para um mundo de fatos. Somente a experiência, afirma Bentham, pode provar se uma ação ou intuição é útil ou não. Conseqüentemente, o direito de livre discussão e crítica das ações e intuições constitui-se em necessidade da maior importância.

  
  

• Ainda bem que só caem duas questões, pq senão...

• É muito mi mi mi...

• QUEM LEU O LIVRO : JUSTIÇA. O QUE É FAZER A COISA CERTA.  DO CÉLEBRE AUTOR MICHAEL J. SANDEL. ACERTOU COM FACILIDADE.

• A resposta correta está na alternativa “b”. Bentham, juntamente com John Stuart Mill e James Mill, foi tradicionalmente considerado como o difusor do utilitarismo, corrente filosófica de suma importância para a filosofia do direito. As bases da corrente utilitarista defendida por Bentham foram construídas no texto denominado de “An Introduction to the Principles of Morals and Legislation”/ Uma introdução aos princípios da moral e da legislação (publicado em 1789). Toda a obra é direcionada para convencer ao leitor que o utilitarismo é uma boa teoria do direito, tendo como princípio fundante aquele que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas cujos interesses estão em jogo. 
  Nesse sentido, segundo o próprio Bentham:
  “Por princípio da utilidade entende-se aquele princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou a diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou, o que é a mesma coisa em outros termos, segundo a tendência a promover ou a comprometer a referida felicidade. Digo qualquer ação, como o que tenciono dizer que isto vale não somente para qualquer ação de um indivíduo particular, mas também de qualquer ato ou medida de governo” (BENTHAM, página 10, inciso II).
  “Por conseguinte, afirmar-se-á que uma determinada ação está em conformidade com a utilidade, ou, para ser mais breve, à utilidade, quando a tendência que ela tem a aumentar a felicidade for maior que qualquer tendência que tenha a diminuí-la” (BENTHAM, página 10, inciso VI).
  Fonte: BENTHAM, Jeremy. Uma Introdução aos Princípios da Moral e da. Legislação. Tradução: Luiz João Baraúna. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
  
  
  
  
• Pela Teoria  da Utilidade(utilitarismo) Consequencialismo considera uma ato como sendo bom ou ruím  de acordo com sua consequência ( ato justo ou ato injusto) Princípio = Valor que corresponde a "dever" " melhor".Eunice

• O utilitarismo é um movimento fortemente influenciado pelo lluminismo francês e que teve em Bentham o seu grande expoente. É uma doutrina consequencialista. Assim, a ética utilitarista defende que com o aumento do prazer e a diminuição da dor (chegando a sua eliminação), a felicidade humana estaria garantida (cunho hedonista). E o principio da utilidade é o parâmetro para julgamento da conduta individual e coletiva, permitindo, dessa forma, encontrar a fórmula que proporcione a maior quantidade de felicidade ao maior número, de integrantes da sociedade. Gabarito "B".

  Fonte: Como Passar na OAB - 5.200 Questões Comentadas - Wander Garcia - 11ª Edição (2015)

• o princípio da utilidade é aquele que

  • aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas cujos interesses estão em jogo.