A constituição da esfera pública é parte integrante do processo de democratização da vida social, pela via do fortalecimento do Estado e da sociedade civil, de forma a inscrever os interesses das maiorias nos processos de decisão política. É um movimento que pretende conferir níveis crescentes de publicização no âmbito da sociedade política e da sociedade civil, no sentido da criação de uma nova ordem democrática valorizadora da universalização dos direitos de cidadania. [...] Os caminhos de formação dessa esfera comum são construídos pelo discurso e pela ação dos sujeitos sociais que, estabelecendo uma interlocução pública, possam deliberar em conjunto as questões que dizem respeito a um destino coletivo (RAICHELIS, 1998, p. 78, grifos meus).
RAICHELIS, R. Assistência social e esfera pública: os conselhos no exercício do controle social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez, n. 56, p. 77-96, 1998.
(...)A política pública, portanto, é uma “coisa” de todos para
todos, que compromete todos (inclusive a lei, que está acima do Estado), podendo
traduzir o conceito de república (do latim res: coisa; publica: de todos), o qual envolve
tanto o Estado no atendimento de demandas e necessidades sociais, quanto à sociedade
no controle democrático desse atendimento. Sendo assim, a realização de tal política
4 DELLA VOLPE, G. Rousseau e Marx: a liberdade igualitária. Lisboa: Edições 70, 1982.
exige e reforça a constituição de esferas públicas, isto é, de espaços de todos (e não de
ninguém, como também é entendido), onde a liberdade positiva é condição básica para a
participação política e cívica; para o exercício da autonomia de agência e de crítica e
para a prática responsável de direitos e deveres.(...)
Estado, sociedade e esfera pública
Potyara A. P. Pereira
LIVRO COMPLETO/ CFESS 2009