Questão 1271434

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Além de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO

• A. participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
• B. jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
• C. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
• D. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
• E. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B é a incorreta, devendo, portanto, ser assinalada.

  
  

  Artigo 7º/CF: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV -jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva".

• Gabarito. B.

  a) Errado- Art.7º/ XI- participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  b) Correto. Art.7º/XIV- jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  c) Errado- Art.7º/XVI- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

  d) Errado- Art.7º/XIX- licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

  e) Errado- Art.7º/XXV-assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

• JORNADA DE 6 HORAS.

• A JORNADA É DE SEIS HORAS E NÃO DE OITO.

  GABA "B" DE BUMBUM.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais. Vejamos:

  A. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

  B. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

  C. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

  D. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

  D. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.