SóProvas

ID
1272016
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.
Compete ao ________eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público, consoante previsão contida na Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul).

Alternativas
Comentários

  • Colégio de procuradores (letra E)

  • Lei nº 8.625, de 12-2-1993.

    Art. 12 - V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público;

  • Lei nº 7669.

    Art. 8º -  Ao colégio de procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e composto por todos Procuradores de Justiça(PLENO), em exercício do cargo, compete:

    V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público; (CAI MUITO)

  • Quase que lógica, afinal, como os demais (Governador, PGR, PGJ e PGE) poderiam eleger, considerando que são uma pessoa somente?

  • Gabarito E

    Base legal: Lei 7.669, do MP-RS

    Art. 8.º  Ao Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e composto por todos os Procuradores de Justiça em exercício do cargo, compete:

    V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

  • A alternativa E é o gabarito da questão, de acordo com o art. 8, V, da Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul). Vejamos:

    Art. 8.º Ao Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e composto por todos os Procuradores de Justiça em exercício do cargo, compete:

    V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.