Questão 1272040

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Equipamentos; MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

No texto da Constituição Federal vigente, o Ministério Público, situa-se

• A. dentro do Poder Judiciário, como órgão agente.
• B. dentro do Poder Executivo, em capítulo especial, com destaque.
• C. dentro do Poder Legislativo, como órgão auxiliar.
• D. dentro do Poder Judiciário, como órgão opinativo.
• E. no Título IV, Capítulo IV, Seção I, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Gabarito: E

Comentários

• Como resolver esta questão? Simples. Primeiro, temos que entender uma coisa: o MP não pertence a nenhuma das alternativas acima. Lembra do artigo 127?

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  
  

  O pega da prova é afirmar que o MP pertence ao poder respectivo. 

• Gabarito: E.

  CF/88. "Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."

  O Ministério Público não pertence a nenhum dos Poderes da República.
  

• CAPÍTULO IV

  
  DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

  
  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

  
  SEÇÃO I

  
  DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  
  

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

• Povo não tem mais o que inventar nas questões.... kkkks

• MELHOR QUESTÃO KKKKKKKKKKKKK = D

• Letra pura da lei:

  Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

  [...]

  CAPÍTULO IV

  DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

  Seção I

  Do Ministério Público

  Art. 107. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,

  incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e

  individuais indisponíveis.

• A questão exige conhecimento acerca do Ministério Público e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando como a instituição pode ser classificada. Vejamos:

  a) dentro do Poder Judiciário, como órgão agente.

  Errado. O rol dos órgãos do Poder Judiciário é taxativo, conforme se lê no art. 92, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;  II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  b) dentro do Poder Executivo, em capítulo especial, com destaque.

  Errado. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, conforme preceitua art. 76, CF: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

  c) dentro do Poder Legislativo, como órgão auxiliar.

  Errado. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, o órgão auxiliar é o Tribunal de Contas da União, nos termos dos arts. 44, caput, e 71, caput, CF: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  d) dentro do Poder Judiciário, como órgão opinativo.

  Errado. Vide item "A".

  e) no Título IV, Capítulo IV, Seção I, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 127, caput, CF: CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - SEÇÃO I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  Gabarito: E