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CE- L4737/65-
Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Art. 359. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público.
Parágrafo único. O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
Art. 360. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações finais.
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COMENTÁRIOS (Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos):
Na questão foram requeridos os prazos para oferecer DENÚNCIA, oferecer ALEGAÇÕES iniciais (escritas e arrolamento de testemunhas) e das
ALEGAÇÕES FINAIS.
Resumo destes prazos:
Denúncia – 10 DIAS
ALEGAÇÕES iniciais (escritas e arrolamento de testemunhas) – 10 DIAS
ALEGAÇÕES FINAIS – 5 DIAS
CE - Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Art. 359 Parágrafo único. O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
Art. 360. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações finais.
A única resposta que se adéqua aos prazos previsto em Lei é o item “e”.
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A "e" é, basicamente, um resumo das disposições penais do código eleitoral
10 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 10 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 5 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.
REGRA: Todos os prazos são de 10 dias
ÚNICO DE 5: Alegações Finais
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REGRA: Os prazos são de 10 dias
ÚNICOS DE 5:
Art. 360. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências
requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á o
prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações
finais.
Art. 363. Se a decisão do Tribunal Regional fôr condenatória, baixarão imediatamente
os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo
de 5 (cinco) dias, contados da data da vista ao Ministério Público.
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Gabarito: E
Macete : Nessa parte do Código Eleitoral quase todos os prazos são de 10 dias , exceto o : FASE que são ambos 5 dias
Alegações Finais ( Art. 360 ) Execução da Sentença ( Art. 363 ) (CREDITOS AO CONCURSEIRO CASSIANO MESSIAS)
Tudo posso naquele que me fortalece!
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GABARITO LETRA E
CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965
ARTIGO 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
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ARTIGO 359. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público.(Redação dada pela Lei nº 10.732, de 5.9.2003)
Parágrafo único. O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas. (Incluído pela Lei nº 10.732, de 5.9.2003)
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ARTIGO 360. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações finais.
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REGRA DOS PRAZOS DO PROCESSO PENAL ELEITORAL - 10 DIAS.
EXCEÇÕES - "ESAF" - EXECUÇÃO DE SENTENÇA E ALEGAÇÕES FINAIS - 5 DIAS.
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Defesa: 5 dias
Demais: 10 dias
Sem delongas!
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ESQUEMA DOS PRAZOS NO PROCESSO PENAL ELEITORAL
- 3 dias ---> Recurso
- 5 dias ---> ESAF (Execução de Sentença e Alegações Finais)
- 10 dias ---> O restante (o que não for recurso nem ESAF) + alegações escritas + arrolar testemunhas
- Exceção ---> Recurso para o TRE de decisões finais em absolvição ou condenação ---> 10 dias