Questão 1272169

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Equipamentos; MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, entre outras atribuições,

• A. elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
• B. coordenar os serviços da Assessoria Jurídica da Chefia de Gabinete.
• C. remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.
• D. fornecer o relatório anual de suas atividades ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor- Geral do Ministério Público.
• E. elaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria, remetendo-o ao Procurador- Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• http://www.mprs.mp.br/areas/gapp/arquivos/lei_7669.pdf
  

  Art. 17 
  

  § 2º - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete:

  I - substituir o Procurador-Geral, na falta do Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos;

  II - assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções administrativas e legislativas;

  III - executar a política administrativa da instituição;

  IV - dirigir as atividades do Gabinete de Pesquisa e Planejamento e os serviços da Biblioteca;

  V - elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação;

  VI - aprovar a indicação ou designar servidores para responderem pelo expediente das unidades subordinadas, em caráter permanente ou em substituição;

  VII - coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral;

  VIII - supervisionar as atividades administrativas que envolvam membros do Ministério Público;

  IX - coordenar a elaboração do Plano Anual de Atividades e o Relatório Anual;

  X - coordenar as atividades de Promotor-Assessor designado para secretariar os Órgãos Colegiados;59

  XI - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas ou delegadas.

  
  

• CORRETA. letra A: compete à subprocuradoria-geral para assuntos administrativos a elaboração de anteprojeto de lei sobre matéria de assunto do MP, acompanhando a sua tramitação. 

  ERRADA. letra B: compete à subprocuradoria-geral para assuntos jurídicos coordenar os serviços de assessoria. 

  ERRADA. letra C: remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.

  ERRADA. letra D. Pois compete à suprocuradoria-geral de justiça para assuntos institucionais, o fornecimento ao PGJ e CGJ de relatório anual de suas atividades, 

  ERRADA. letra E: compete também à subprocuradoria-geral para assuntos jurídicos a elaboração de relatório anual geral de movimento processual e dos trabalhos realizados pela assessoria, remetendo ao CGJ e PGJ. 

   

• SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. a) elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.

  SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS b) coordenar os serviços da Assessoria Jurídica da Chefia de Gabinete.

  SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS c) remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.

  SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS d) fornecer o relatório anual de suas atividades ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor- Geral do Ministério Público.

  SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS e) elaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria, remetendo-o ao Procurador- Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

• GABARITO: A

  DICA:

  Relacione as competências dos SubProcuradores-Gerais a palavras-chave, como:

  • SubProcurador-Geral para Assuntos Jurídicos: assessoria, processos...
  • SubProcurador-Geral para Assuntos Administrativos: política administrativa, lei, legislativas...
  • SubProcurador-Geral para Assuntos Institucionais: funcional, órgãos de execução...
  • SubProcurador-Geral de Gestão Estratégica: Conselho Nacional, Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Unidade de Concursos...