Questão 1272181

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Considere as atribuições listadas abaixo.

1. Elaborar o Regulamento do Estágio Probatório dos membros do Ministério Público.
2. Resolver os conflitos de atribuições entre os membros do Ministério Público.
3. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.
4. Dirigir e acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público.

Quais dessas atribuições competem ao Procurador-Geral de Justiça?

• A. Apenas 1 e 4.
• B. Apenas 2 e 3.
• C. Apenas 3 e 4.
• D. Apenas 1, 2 e 3.
• E. Apenas 2, 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• http://www.mprs.mp.br/areas/gapp/arquivos/lei_7669.pdf

  Art 25. Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça

  XIX - resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público;

  XL - expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público;

  
  
  
  

  
  

• Art. 28 - Incumbe ao Corregedor-Geral, dentre outras atribuições:
  VI - dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público;
  VII - elaborar Regulamento do Estágio Probatório dos membros do Ministério Público;
  
  Obs:
  1. Corregedor-Geral elabora o Regulamento do Estágio Probatório dos membros do MP
  2. Conselho Superior aprova o Regulamento
  3. Corregedor-Geral dirige e acompanha o Estágio Probatório

• 1. Elaborar o Regulamento do Estágio Probatório dos membros do Ministério Público. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
  2. Resolver os conflitos de atribuições entre os membros do Ministério Público. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 
  3. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 
  4. Dirigir e acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público.CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA 

• COMENTÁRIOS:

  1. Elaborar o Regulamento do Estágio Probatório dos membros do Ministério Público. A assertiva está incorreta, pois é uma atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público nos termos do art. 28, VII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82).

  2. Resolver os conflitos de atribuições entre os membros do Ministério Público. A assertiva está correta, pois é uma atribuição do Procurador-Geral de Justiça nos termos do art. 25, XIX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82).

  3. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público. A assertiva está correta, pois é uma atribuição do Procurador-Geral de Justiça nos termos do art. 25, XL, da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82).

  4. Dirigir e acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público. A assertiva está incorreta, pois é uma atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público nos termos do art. 28, VI, da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82).

  Portanto estão corretas as assertivas 2 e 3.

  GABARITO: B