Questão 1272274

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Auditor
• Disciplina: Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, as Comissões da Assembleia podem ser permanentes ou temporárias.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. As Comissões Permanentes são compostas de 16 (dezesseis) membros, cabendo aos Partidos a indicação dos suplentes, até a metade da respectiva representação.
• B. São Comissões Permanentes, dentre outras, a Comissão de Constituição e Justiça, a de Saúde e Saneamento e a de Direitos Humanos e Segurança Pública.
• C. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle é temporária.
• D. A Comissão de Direitos da Mulher é temporária.
• E. A Comissão de Agricultura e Política Rural é temporária.

Gabarito: B

Comentários

• As comissões são órgãos integrados por deputados, com composição partidária proporcional à da Câmara, que podem ter caráter permanente ou temporário. A comissão é permanente quando integra a estrutura institucional da Casa, e temporária quando criada para apreciar um projeto específico, para investigação ou para missão oficial.

• Comissões temporárias são REI:

  R epresentação

  E speciais

  I nquérito