Questão 1272568

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Apoio ao Usuário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Além de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO

• A. participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
• B. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
• C. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
• D. jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
• E. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Gabarito: D

Comentários

• O correto seria jornada deseis    horas para trabalho realizado em rur

• Gabarito. D.

  Art.7º/XIV- jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  
  

  
  

• a) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. CORRETA: Art. 7.º, inc. XI, CF.

  b) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. CORRETA: Art. 7.º, inc. XVI, CF.

  c) licença-paternidade, nos termos fixados em lei. CORRETA: Art. 7.º, inc. XIX, CF.

  d) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. INCORRETA: Art. 7.º, inc. XIV, CF ("jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva")

  e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. CORRETA: Art. 7.º, inc. XXV, CF.

• É JORNADA  DE 6 HORAS .

• Art. 7.º, inc. XIV, CF Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais. Vejamos:

  A. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

  B. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

  C. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

  D. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

  E. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• GABARITO - D

  Art. 7º, XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;    

  Bons estudos!