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De acordo com o DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, CAPÍTULO I , SEÇÃO I: VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
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Salvo se for uma informação de conteúdo sigiloso.
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Questão infeliz! Se fosse da FCC todos tariam malhando... Quer dizer q se eu sou servidor público do serviço de espionagem, da inteligência ou da polícia federal eu vou ter q vou ter q dar todas as informações p qualquer cidadão do público, comprometendo o sigilo e a segurança nacional do Brasil? Isso não faz sentido! A segurança nacional tb é interesse público, mas é sigiloso, constituindo exceção à publicidade.
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Decreto 1171-Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
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Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
Ou seja, em regra não deve omitir informação.
Salvo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e estado.
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Com todo respeito de quem pensa o contrário.
Mas essa questão é ridícula. A própria CF estabelece exceções à publicidade de informações. E a questão é bem clara, se a trasformarmos em pergunta, qual seria a resposta, SIM ou NÃO?
"Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas?
RESPOSTA: SIM
Em momento algum a questão generaliza, como se todas as informações devem ser omitidas, ela afirma sim, que HÁ (EXISTEM) informações que necessitam ser omitidas pela sua própria natureza sigilosa, pois estas PODEM ser mal interpretadas.
Para mim, o gabarito desta questão está errado.
Resposta da BANCA: ERRADO
Resposta correta: CERTO
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Quando o item afirma o motivo para se omitir uma informação é o fato de poderem ser mal interpretadas, ele não utiliza um motivo correto. Razão suficiente para a questão estar errada. O único motivo possível para se omitir uma informação são os casos de sigilo (que são estipulados em lei) e não porque algum servidor acha que tal informação possa ser mal interpretada pela receptor. Se não for sigilosa, deve dizer, mesmo que o receptor interprete errado. Se interpretar errado, deve-se orientar a interpretação certa, obviamente.
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De acordo com o código a única exceção para se omitir uma informação são os casos de sigilo (que são estipulados em lei), caso contrário o servidor deve sempre falar a verdade.
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concordo com o Caique...
o gabarito está errado!!!!
pra mim a questão está CERTA, pois há informações que são sigilosas e , portando , devem ser omitidas!
pra mim: CERTO
Cespe: ERRADO
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Pessoal vejo que está havendo uma grande duvida em relação a materia de cunho sigiloso...
primeiramente o codigo de ética diz claramente que o servidor não pode omitir uma informação ou seja nem mesmo as de carater sigiloso....
mas e quando a informação for sigilosa Thiago??
o servidor deve informar que o conteudo daquela informação requisitada é sigilosa.
Essa ato esta de acordo com o que diz o código de ética.... ou seja, o servidor não esta omitindo ou falseando informação e está mantendo o sigilo da informação.
assim o gabarito da questão é Errado.... a banca não se equivocou no gabarito
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Acho super válido o comentário de Thiago Coimbra...acho que o x da questão é exatamente o que ele postou.
*O engraçado foi a pergunta pra ele rs..pausa para sorrisos!!!!
bons estudos pessoal!!!!
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pessoal, respeito a todos q estao aki... sao verdadeiros lutadores.
agora, na boa, esse lance de "para mim ta CERTO", mas pra banca ta "ERRADO". pow o q vale n é o q nós achamos (ainda q na grande maioria das vezes a nossa visao e entendimento estao corretas, cobertas d razao), mas sim o q a banca acha, entende e interpreta... hj vejo q uma das maiores dificuldades d se passar num concurso nem é tanto em relaçao ao conteudo programatico das materias - o q vai cair na prova em si - mas como vai cair na prova. é saber como a banca deseja q tal pergunta ou afirmativa seja respondida ou valorada como certo ou errado.
abraços a todos e bons estudos.
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Gente, ao contrário do que averbaram acima, penso que informações por parte do servidor no exercício de função administrativa NUNCA DEVEM SER OMTIDAS, pois elas devem ser repassadas ou não ao administrado. As de caráter sigiloso, pela sua natureza, serão, evidentemente, restritas, ou seja, não serão repassadas, o que não significa omitidas. Uma vez que a sua natureza sigilosa que está expressa em lei garante tal essência. E as destituídas desa natureza (sigilo) devem sempre ser repassadas ao administrado, respeintando as respectivas particularidades.
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"Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos"(SIMMMMMMMMMMMMM), "pois estas podem ser mal interpretadas". (NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO, O "X" DA QUESTÃO NÃO É QUE A INFORMAÇÃO SERÁ MAL INTERPRETADA, MAS SIM PORQUE ALGUMAS INFORMAÇÕES PODEM TRAZER PREJUÍZO AO ESTADO).
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Disciplina: Ética na Administração Pública O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.
GABARITO: CERTA.
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Alternativa
certa: Errado
ANEXO
Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal
CAPÍTULO
I
Seção
I
Das
Regras Deontológicas
VIII
- Toda pessoa tem direito
à verdade. O
servidor não
pode
omiti-la ou falseá-la, ainda
que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da
Administração Pública.Nenhum Estado
pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do
erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a
dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
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"mimimimimimimi"