Questão 1273510

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA

O Art. 5º, da Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, define que qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais de qualquer criança ou adolescente será punido na forma da lei. Assim, crianças e adolescentes não podem ser objeto de qualquer forma de

I. negligência, discriminação e exploração.
II. proteção, adoção, exploração e violência.
III. violência, crueldade e opressão.
IV. serviço, parceria, opressão e negligência.

Estão CORRETAS

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• ECA - Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.va seu comentário...

  Correto: letra A