Questão 1273522

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Conforme o Art. 2o , da Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, LOAS, a assistência social tem por objetivos, considerando o inciso I e suas alíneas, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente

• A. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
• B. o amparo a todas as crianças e aos adolescentes, independente de classe e origem social.
• C. a promoção da integração ao mercado de trabalho para os que tiverem qualificação devida.
• D. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de integração em espaços próprios para deficientes.
• E. a garantia de 1 (um) salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, independente da renda familiar.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2^o  A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  
  

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  Art. 2o  A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  
  

• [...] especialmente:

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  
  

•  LOAS Lei 8742, de 07.12.1993
  Art. 2º A assistência social tem por objetivos : I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes ; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;  V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.  Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.