- ID
- 1273567
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Redação Oficial
- Assuntos
Instrução: A questão está relacionada à redação oficial.
Para concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, a jurisprudência tem considerado indispensável prova cabal da necessidade do benefício mesmo em se tratando de empresa sem fins lucrativos no que improcede a alegação de que seja suficiente para se deferir o pedido a mera presunção de miserabilidade.
Referidos bens não podem ser impostos ________ exequente sem que ________ a possibilidade de verificação da existência de outros bens que atendam à finalidade da penhora, sendo manifesta a ausência da plausibilidade do direito alegado pela agravante.