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A) Lei 7669/82. Art. 4§1º - "O PGJ será nomeado pelo Governador do Estado , para um mandato de 2 anos, dentre MEMBROS DO MP com mais de 10 anos...."
B) Art. 4º§10A - "No caso de afastamento do PGJ previsto no parágrafo anterior (para fins de concorrer a recondução), assumirá interinamente o cargo o Procurador de Justiça mais antigo na carreira..."
C)Art. 15- "O Corregedor-Geral do MP indicará ao PGJ, QUE DESIGNARÁ, um Procurador de Justiça para as funções de Sub-corregedor Geral do MP que o auxiliará..."
D)Art 8º, XIII - Ao colégio de Procuradores de Justiça compete: "propor ao PGJ, a criação de cargos no MP...."
E)LEI 6536/73 - Art 154§5º. "No caso de aplicação de pena de demissão ou cassação de aposentadoria, o Conselho Superior do MP encaminhará o processo ao Procurador-Geral para o ajuizamento da competente ação civil".
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Não entendi a anulação da questão.... A assertiva E está correta.
Lei 7669/82
Art. 34 - Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, cumprindo-as nos termos da lei, e têm as seguintes garantias:
§ 2º - A ação civil para decretação da perda do cargo será proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros.
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a) Incorreta. Art. 4 - § 1º - O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, dentre os Membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.
c) Incorreta. Art. 15 - § 1º - O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por Promotores de Justiça de entrância final, denominados Promotores-Corregedores, por ele indicados e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
d) Incorreta. Art. 8º - Ao Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e composto por todos os Procuradores de Justiça em exercício do cargo, compete: XIII - propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.
e) Correta. Art. 34 § 2º - A ação civil para decretação da perda do cargo será proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros.
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Sem entender a razão da anulação da questão, pois a alternativa está de acordo com o artigo.