Questão 127438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.

Documentos classificados como secreto, confidencial ou reservado não são processados nas unidades de protocolo, ao contrário dos demais documentos. Nesse caso, o servidor deverá apenas colocar um carimbo correspondente ao grau de sigilo no envelope e o encaminhar para o órgão de destino, sem fazer a autuação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A autuação de documentos classificados como “SECRETO”, “CONFIDENCIAL” ou “RESERVADO” será processada por servidor com competência para tal, da mesma forma que os demais documentos, devendo, no entanto, as unidades de protocolo central ou setorial, após a autuação, lacrarem o envelope do processo, apondo o número do processo, o órgão de destino e o carimbo correspondente ao grau de sigilo.

• o comentário do colega abaixo está na PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 do Minitério do Planejamento.

  bons estudos.

• questão errada.
  
  Vale a pena informar que não exiete mais a figura do confidencial, ou seja, questão desatualizada.
• QUESTÃO DESATUALIZADA, uma vez que não existe mais a classificação chamada confidencial.
• apesar de não existir mais a classificação confidencial ela não precisa de carimbo algum , precisa na verdade de um duplo envelope  contendo no envelope de fora apenas o nome do destinatario e no envelope de dentro o nome do destinatário mais o grau de sigilo. 
  
• Imaginem um documento transitando de mão em mão com um carimbo, bem grande, escrito: SECRETO! Certamente isso despertaria a curiosidade de todos. Esse tipo de coisa só acontece em desenho animado mesmo.
  
  Abraços
• Após a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012 (que regulamenta esta lei), não existe mais a classificação "CONFIDENCIAL".
   
     Restaram somente RESERVADO, SECRETO e ULTRASSECRETO; e os prazos máximos para essas classificações são: 5, 15 e 25 anos, respectivamente.
   
• Pessoal, só para acrescentar:
  Os DOCUMENTOS PARTICULARES também não são processados no protocolo.
  
• O erro da questão  foi em dizer que o grau de sigilo será especificado no envelope. Na  assertiva ficou implícito que os documentos seriam acondicionados somente em um envelope.
  
  Os documentos sigilosos serão acondicionados em dois envelopes, sendo que a especificação (carimbo) do grau de sigilo e o nome do destinatário serão explicitados no envelope interno.