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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
3.4.2. Forma e Estrutura
Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
Exemplos:
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos
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complementando o colega...
Gabarito Letra B
A) Trata-se de ata, que é o documento relativo a assembleias ou colegiados
C) Memorando é destinado a trâmite interno do órgão público, enquanto que ofício é destinado a destinatários externos
D) É firmado com o fim de exposição de
projetos, idéias, diretrizes, etc
E) Trata-se de ata, que é o documento relativo a assembleias ou colegiados
bons estudos
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"Falar de ofício e não comentar sobre o modelo aviso é como fazer churrasco sem cerveja. E não aproveitar pra conhecer o memorando, é como levar a picanha, a cerveja, mas esquecer o carvão."
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Viram o que está em negrito; pois é, essas modalidades tratam de assuntos entre órgãos distintos, ou seja, comunicação externa, ou ainda, de um órgão para outro, isto é, de um ministério para outro, de um ministério para um Tribunal. Enfim, quando quereres tratar de assunto no mesmo órgão, use a modalidade memorando, citada mais abaixo neste comentário.
Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula.
Exemplos:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Senhora Ministra
Senhor Chefe de Gabinete
Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:
– nome do órgão ou setor;
– endereço postal;
– telefone e endereço de correio eletrônico.
Já o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.
Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa (eis aqui o argumento para marcar a letra "b" como resposta).
Exemplos:
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos
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A questão pede que seja marcada a alternativa referente ao conceito de memorando.
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicaçãoeminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. (...) Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa".
Ao compararmos as alternativas com a definição, percebemos a reposta correta.
A reposta correta é a letra (B).
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MEMORANDO
- modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão;
- destinatário --> indicado apenas pelo CARGO que ocupa
- não apresenta vocativo
-Despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.
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Lembre daquele chinês: MAO tse tung (rs)
Memorando: cargo
Aviso: cargo + vocativo
Ofício: cargo + vocativo + endereço
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Gabarito: B
sobre MEMORANDO:
> Padrão ofício
> Eminentemente INTERNO
> NÃO há vocativo
> NÃO se emprega o local, APENAS a DATA
> Destinatário deve ser evocado pelo cargo.
> Célere/rápido/fácil tramitação. (despacho dos dados na mesma folha).
Bons estudos!!!
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PADRÃO OFÍCIO
---> aviso (quem avisa, Ministro é): utilizado de Ministro para outra autoridade de mesma hierarquia. Ou seja, de Ministro para Ministro.
---> ofício: expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
---> memorando: O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
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Letra B.
Vamos por eliminação:
a) Errada. O memorando não possui esta finalidade. De acordo com o MRPR (2ª edição), o memorando pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
c) Errada. O memorando é uma forma de comunicação eminentemente interna.
d) Errada. Essa é a característica de um Atestado.
e) Errada. Essa é uma característica da Ata.
Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre