Requerimento é o documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.
Características:
1. Vocativo: forma de tratamento, cargo e órgão a que se dirige. Ou seja, vocativo e o título completo. (letra A)
Não se pode usar o nome da pessoa ou alguma outra forma de saudação. É comum deixa entre o vocativo e o texto de 7 a 10 espaços.
2. Texto com identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, estado civil, profissão, residente - sendo funcionário do próprio órgão, apresentar apenas os dados de identificação interna). Ou seja, não se limita ao CPF.
Após a identificação, faz-se o pedido, de forma clara e objetiva, citando fundamento legal que permite a solicitação.
3. Fecho: São permitidos Nesses termos, pede deferimento; Nesses termos, espera deferimento; Pede deferimento ou semelhantes, sem exageros.
4. Local e data.
5. Assinatura.
O memorando representa
um documento cuja característica principal é a agilidade – dada a isenção de
quaisquer procedimentos burocráticos que porventura venham a dificultar a
tramitação do referido ato comunicativo.A estrutura se compõe dos seguintes
pressupostos, entre eles:
- Timbre da instituição;
- Número do memorando;
- Remetente;
- Destinatário, sendo este mencionado pelo cargo que ocupa;
- Indicação do assunto;
- Local e data;
- Corpo da mensagem, ou seja, o próprio texto;
- Despedida;
- Assinatura e cargo.
(http://www.brasilescola.com/redacao/memorando.htm)