Questão 1274518

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

O conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório é permitido:

• A. a qualquer interessado, através de cópia autenticada, de forma gratuita.
• B. somente aos licitantes, através de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
• C. a qualquer interessado através do documento original, para que providencie a cópia, com posterior devolução.
• D. somente ao licitante vencedor, através de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
• E. a qualquer licitante e, a qualquer interessado, é permitida a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.