Questão 1274521

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Os prazos mínimos de recebimento das propostas ou da realização do evento de licitação, estabelecidos para cada modalidade de licitação, serão contados a partir:

• A. do último recurso de impugnação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos.
• B. do recurso de impugnação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, do último licitante a se apresentar.
• C. da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer primeiro.
• D. da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrermais tarde.
• E. da primeira publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorre rmais tarde.

Gabarito: D

Comentários

• ART. 21 - § 3^o Onde ressalta que a data que  prevalece é a data que ocorrer mais tarde. 

• Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da  última  publicação  do  edital  resumido  ou  da  expedição  do  convite,  ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde. 

• Artigo 21, da Lei 8666:

  § 3o  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.  

  Simbooooooooooooooooooooooooooooooora!

• Prazos mínimo para publicação do edital e recebimento das propostas.

  Lei nº 8.666 de 93

   

  Obs.( Artigo 21, § 3º): Obs.: A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

   

  Obs.(Artigo 21, § 4º). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

   

  [45 dias] Concurso.

   

  [45 dias] Concorrência:

  --- > No caso de empreitada integral.

  --- > Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

   

  [30 dias]

  Concorrência: Quando não for do Tipo Melhor ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

  Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

   

  [15 dias]

  Tomada de Preços: Quando não do tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

  Leilão

   

  [5 dias Úteis] Convite.

   

  [8 dias] Pregão.

   

• Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da  última  publicação  

  do  edital  resumido  ou  da  expedição  do  convite,  ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

   

  Resposta:

  Letra D