Questão 1275598

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Salário de Contribuição

Reclamante e reclamado celebram acordo trabalhista antes da apresentação da defesa e realizam a discriminação das verbas que compõem a avença, indicando o valor correspondente a cada uma delas. Não incidirá contribuição previdenciária sobre as verbas a seguir, EXCETO:

• A. Recebidas a título de incentivo à demissão;
• B. Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho;
• C. Total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal;
• D. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;
• E. Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa  D - Correta

  Artigo 28 da 8.212

  9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

  
   

  h) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração mensal;

  
   

   

   

• Vamos responder corretamente. A resposta é letra "C". A letra "D" está correta. Se exceder 50%, integra o SC.

• Eu acho que os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais é uma forma de indenização, por isso acho que não integra. Quem concorda clica no joinha.

• 
  dentre as cinco alternativas a unica que integra o SC é a letra C

• a) 
  

  Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: 

  5. recebidas a título de incentivo à demissão; (art. 28º, §9º, e, 5)

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  b)

  Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: 

  m) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho (art. 28º, §9º, m)

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  c) 

  INTEGRAM o salário-de-contribuição pelo seu valor total: 

  o total das diárias pagas, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração mensal. (art. 28º, §8º,a)

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  d) 

  Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: 

  a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa (art. 28º, §9º, n)

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  e)

  Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: 

  v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais (art. 28º, §9º, 1, v)

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  Exemplos das Parcelas que NÃO INTEGRAM O S.C:

  1. Benefícios da P.S, exceto o Salário-Maternidade

  2. Ajuda de Custo e Adicional mensal dos aeronautas 

  3. Parcela "in natura" do Programa de Alimentação do MTPS 

  4. Férias Indenizadas e 1/3 

  5. Dobra de Férias

  6. Abono de Férias (venda de até 10 dias de Férias)

  7. Indenização de 40% do FGTS, por Tempo de Serviço, por Despedida sem justa causa em CT prazo determinado, Despedida sem justa causa em período anterior a 30 dias,. 

  8. Incetivo a demissão

  9. Licença Prêmio indenizada

  10. Vale-Transporte 

  11. Diárias que não excederem 50% da remuneração

  12. Bolsa de complementação educacional de estágio

  13. PLR de acordo com a lei.

  14. PIS e PASEP

  15. Assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira

• Gabarito C

          Exceder a 50%     =            Intergra

  NÂO Exceder a 50 %    =    NÂO Integra

• Aí sim.

• Gabarito:"C"

   

  Integram o Salário de contribuição as diárias excedentes a 50% da remuneracão do empregado, laém do salário maternidade, algumas conquistas sociais e adicionais de insalubridade e pericuolidade.

• Confiram-se, nesse sentido, as alterações dos artigos 457 e 458 da CLT:

  Art. 457.

  (...)

  § 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

  § 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

• DESATUALIZADA

• Só sou eu que fico com a mente bugada em questões como essa, ou aconteçe com vocês também?

   

• Desatualizada. Hoje não mais incide sobre diárias, independentemente do valor