Questão 1275766

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a organização do trabalho

NÃO caracteriza crime contra organização do trabalho:

• A. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.
• B. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
• C. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
• D. Participar de interrupção ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
• E. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

Gabarito: D

Comentários

• Incorreta: D

  O CP não diz "interrupção", mas SUSPENSÃO ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou coisa (paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem).

• Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

    Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

    Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três  empregados.

  
  

• Paiaçada isso... trocar suspensão por interrupção... e o candidato ter que lembrar disso é paiaçada

• Realmente, ridículo...não acrescenta em nada ao conhecimento de um futuro magistrado esta decoreba pura!!

• É paiaçada isso
  

• Só pode ser gozação... 

  Quem elaborou essa pérola lembrou que, desde a descoberta do Brasil, os examinadores de direito processual (onde a distinção faz sentido) acham o máximo trocar "interrupção" por "suspensão" e vice-versa, e resolveu fazer o mesmo...

  O grande problema foi não ter atinado para o fato de que estava fazendo uma questão de direito penal e que, na situação enunciada na alternativa, não há nenhuma distinção semântica, e nem mesmo técnica, entre "interrupção" e "suspensão". Tanto uma quanto a outra palavra, nesse caso, podem ser utilizadas sem nenhum prejuízo para o significado, que continua 100% correto, mesmo tendo o legislador feito a opção dele no texto da lei.

  Conclusão: a questão não tem resposta, pois todas as alternativas estão certas, mas a banca valeu-se da prerrogativa do "é o que eu quero que seja, e não o que realmente é", e manteve o gabarito.

  Mais uma questão de loteria, coisa muito comum no injusto mundo dos concursos públicos...

• DATA VENIA, OS COMENTÁRIOS ABAIXO NÃO ESTÃO PERTINENTES, NENHUM DOS MESMOS; HAJA VISTA QUE O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ, ACIMA DE TUDO, NO FATO DE A LETRA "D" DIZER: "...PRATICANDO VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA OU COISA", QUANDO O ART. 201 DO CPB NÃO EXIGE, NESSA FIGURA CRIMINOSA, O EMPREGO DA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. É ISSO QUE O EXAMINADOR COBROU.

  TRABALHE E CONFIE.

• Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

    Art. 200 - Participar de SUSPENSÃO (e não interrupção) ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

  
  

• Letra A: Art. 197 do CP.

  
  

  Letra B: Art. 198 do CP.

  
  

  Letra C: Art. 199 do CP.

  
  

  Letra D: Art. 200 do CP. O erra está em interrupção, pq o correto é "SUSPENSÃO".

  
  

  Letra E: Art. 202 do CP.

• Que falta do que inventar essa banca!
  

• Nada obstante ter acertado a questão, é imprescindível trazer à baila alguns conceitos.
  
  
  
  

  Interrupção do trabalho -  para e recomeça o trabalho do início.

  Suspensão do trabalho - para e recomeça o trabalho de onde estava.Descontraindo. kkkkkkkkk

• Analisando a questão:

  
  

  Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal.
  
  A alternativa A está INCORRETA, pois a conduta descrita se subsume ao tipo penal descrito no artigo 197 do Código Penal:
  
  Atentado contra a liberdade de trabalho
  
  Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
  
  I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:
  
  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
  
  II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:
  
  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  
  
  A alternativa B está INCORRETA, pois a conduta descrita se subsume ao tipo penal descrito no artigo 198 do Código Penal:
  
  Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  
  Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:
  
  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  
  
  A alternativa C está INCORRETA, pois a conduta descrita se subsume ao tipo penal descrito no artigo 197 do Código Penal:
  
  Atentado contra a liberdade de associação
  
  Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional:
  
  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  
  
  A alternativa E está INCORRETA, pois a conduta descrita se subsume ao tipo penal descrito no artigo 202 do Código Penal:
  
  Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
  
  Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:
  
  Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
  
  
  A alternativa D está CORRETA, pois a conduta descrita NÃO se subsume a nenhum tipo penal descrito nos artigos 197 a 207 do Código Penal (rol dos crimes contra a organização do trabalho). A conduta que mais se aproxima é a prevista no artigo 200 do Código Penal, mas esse tipo penal fala em SUSPENSÃO de trabalho, NÃO EM INTERRUPÇÃO:
  
  Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
  
  Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:
  
  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  
  Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três     empregados.
  
  Resposta: ALTERNATIVA D.

• Só tenho uma coisa pra dizer: sa-ca-na-gem!

• ESCLARECIMENTO:  Questões de prova que fazem jogo de palavras não são elaboradas para aferir conhecimento. A banca precisa atingir um número de corte, diminuindo o número de candidatos para uma segunda fase. Para isso são criadas questões boçais como esta, cujo objetivo é derrubar o maior número possível de candidatos.

  Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

  Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

  TROCAR suspensão POR INTERRUPÇÃO...

  Imaginem a faceirice da pessoa que bolou essa pegadinha.  ;)

   

• O que ñ caracteriza o crime contra a organização do trabalho e a opção d) Observe  tanto nos art.s 200 e 201NADA FALA SOBRE INTERRUPÇÃO MAS SIM SUSPENSÃO.Assim verifique:
       Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
          Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:
          Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
          Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três     empregados.
          Paralisação de trabalho de interesse coletivo
          Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo:
          Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

  
      Enqunto é crime contra a organização do trabalho:

  
  a) Atentado contra a liberdade de trabalho
          Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
          I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:
          Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
          II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:
          Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
   b)Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
          Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:
          Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  c)Atentado contra a liberdade de associação
          Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional:
          Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
  e)  Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
          Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:
          Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

• Alternativa D é o gabarito oficial, pois troca um núcleo do tipo, (suspenção por interrupção) > O que ao meu ver é totalmente errado, pois são sinônimos quase perfeitos.!

   

  Além do que, a alternativa A, em seu inciso II, traz um tipo penal que foi revolgado tacitamente:

   

          Atentado contra a liberdade de trabalho

          Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

    II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: (revogado pela 7783/89)

   

  Essa é uma questão rara de se ver em prova de magistratura, mas aguente firme e Fé em Deus!

• -
  complementando os estudos. Quanto a assertiva D e sua correlação com o
  artigo 200 do CP, a suspensão é praticada pelo Empregador e o abandono é pelo empregado!
   

• Da medo a pobreza dessas questões sobre crimes contra a organização do trabalho! 

• GABARITO: D

  Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

         Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

         Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

• Essa prova estava do CAPIROTO !!!!

• Prova pra juiz e vendo se o candidato percebe a troca de UMA palavra no enunciado... triste!