Questão 1277011

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE, autorizada pelo Art. 149 da Constituição Federal, apresenta duas modalidades: a proveniente de remessa para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis.

Em relação à distribuição do produto de arrecadação da CIDE, um dos critérios para distribuição da parcela que cabe aos Estados e ao Distrito Federal é

• A. 40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.
• B. 40% proporcionalmente à extensão da malha viária estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.
• C. 40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.
• D. 30% proporcionalmente à extensão da malha viária federal pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal
• E. 30% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal

Gabarito: C

Comentários

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  LEI No 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.

   

  § 2oA distribuição a que se refere o § 1odeste artigo observará os seguintes critérios:(Incluído pela Lei nº 10.866, de 2004)

  I – 40% (quarenta por cento) proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas elaboradas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT;(Incluído pela Lei nº 10.866, de 2004)

  Fonte: planalto.gov.br

   

  Gabarito: Letra C