A Comercial Alves, tributada pelo lucro real, adquiriu mercadorias no valor de R$400.000,00, que vendeu por R$600.000,00. Admita que sobre estas operações incida ICMS de 18% e PIS não cumulativo de 1,65%. Considerando que a companhia faz o controle contábil do PIS, o valor contabilizado de PIS a Recuperar, em reais, será de
Uma empresa contribuinte do ICMS, mas não contribuinte do IPI, ao adquirir produtos sobre os quais os dois impostos são cobrados, deve registrar como custo dos produtos para revenda o valor total da nota fiscal
O Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência do(s)
O fato gerador do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou dos proventos de qualquer natureza. Nessa acepção, a renda é o produto do
A empresa TaxAll Ltda. atua na prestação de serviços de consultoria tributária e contábil e emitiu nota fiscal no valor de R$ 5.000,00. É optante pelo regime tributário do Lucro Presumido. A empresa está sujeita a retenção na fonte dos seguintes impostos e contribuições:
A empresa Beta Service Ltda. que atua no segmento de prestação de serviços é optante pelo regime tributário do lucro presumido e faturou no primeiro trimestre do ano R$ 60.000,00. Optou pelo recolhimento do imposto de renda, considerando a alíquota reduzida para determinação da base de cálculo. No segundo trimestre, a empresa faturou R$ 300.000,00. O valor do imposto de renda a ser recolhido no segundo trimestre é
NÃO é um evento que sofre incidência do ICMS:
Na apuração do imposto de renda pelo regime do Lucro Real, representa uma adição ou exclusão temporária:
A CIDE NÃO incide sobre
Julgue os itens subsequentes, a respeito da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
É uma contribuição de competência dos estados federados.
Em cada um dos itens abaixo , é apresentada uma situação
hipotética acerca de diversas operações contábeis, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Determinada empresa comercial adquiriu mercadorias no valor de R$ 20.000,00. Os valores do ICMS e do IPI resultantes da transação foram iguais a R$ 3.400,00 e R$ 1.000,00, respectivamente. Nessa situação, a empresa compradora deverá contabilizar como tributos a recuperar o valor de R$ 4.000,00.
Em cada um dos itens abaixo , é apresentada uma situação
hipotética acerca de diversas operações contábeis, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Uma empresa desenvolve suas atividades operacionais em imóvel próprio, cujo IPTU referente ao ano de 2010 foi lançado pelo valor de R$ 1.200,00, com vencimento em 2/2/2010. Nessa situação, se a empresa tiver realizado o pagamento por meio de débito em sua conta bancária na data de vencimento da obrigação fiscal, deverá contabilizar um crédito em banco conta movimento e um débito em despesa com IPTU no valor de R$ 1.200,00.
Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas
no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre a receita operacional bruta, vedada qualquer dedução.
Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas
no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para proporcionar a participação dos trabalhadores no lucro das empresas, calculando-se, para todas as entidades, sobre as receitas que compõem o lucro operacional bruto.
Com relação à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL),
julgue os itens subsequentes.
As provisões para o pagamento de férias de empregados e de décimo terceiro salário, embora dedutíveis na apuração do lucro real, devem ser adicionadas para efeito de determinação da base de cálculo da CSLL, que é o resultado depois da constituição do imposto de renda.
Com relação à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL),
julgue os itens subsequentes.
Quando o resultado apurado segundo o regime de competência, de acordo com as normas contábeis, for maior que a base de cálculo utilizada para o cálculo da CSLL, nos termos da legislação tributária, e essa diferença for temporária, a parcela da CSLL correspondente a essa diferença será diferida, registrando-se no ativo.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao PIS/PASEP.
As contribuições para o PIS/PASEP, que financiam o seguro- desemprego e o abono dos empregados que recebem até dois salários mínimos mensais, integram, nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social e constituem uma de suas fontes de recursos, incidindo sobre a receita ou o faturamento do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao PIS/PASEP.
Há duas regras gerais de apuração para o PIS/PASEP: incidência não cumulativa e incidência cumulativa. Como a incidência não cumulativa acarretaria uma perda na arrecadação e, em princípio, essa perda deveria ser compensada, adotaram-se alíquotas diferentes: 0,65% para a incidência cumulativa e 1,65% para a não cumulativa.
Considerando a legislação em vigor, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Os seguintes dados foram extraídos da escrituração contábil da Cia. XYZ, relativos ao mês de setembro de 2010, em R$:
Receita Bruta de Vendas............................... 900.000,00
Devoluções de Vendas.................................. 20.000,00
Despesas de Arrendamento Mercantil
Operacional (o arrendador é pessoa jurídica) 40.000,00
Despesas de Depreciação de Bens Utiliza-
dos na Produção ........................................... 90.000,00
Valor de Aquisição de Bens para Revenda ... 400.000,00
Despesas de Energia Elétrica ....................... 60.000,00
Sabendo-se que a Cia. XYZ é tributada pela COFINS com base na sistemática não cumulativa, o valor da referida contribuição devida nesse mês é, em R$, de
A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)
É uma receita tributável pelo Programa de Integração Social (PIS) no regime de incidência não cumulativo:
Inúmeras operações podem gerar valores de impostos a ativar. É comum nas empresas e recomendado pelo Manual de Contabilidade Societária que tais valores sejam registrados em contas segregadas, para um melhor controle. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. A respeito desse tributo, é correto afirmar que
Considere que determinada empresa comercial não contribuinte de IPI tenha realizado, em dado período, vendas de R$ 700.000,00, sobre as quais incidiu ICMS à alíquota de 16%, e que, nesse mesmo período, tenha adquirido R$ 500.000,00 em mercadorias, incidindo sobre esse valor ICMS à alíquota de 18% e IPI à alíquota de 10%. Considere, ainda, que, no início do referido período, a empresa não apresentasse qualquer saldo de imposto a recolher ou a recuperar e que não houvesse qualquer outro evento que produzisse impacto sobre tributos. Em face dessa situação, é correto afirmar que a empresa apurou, ao final desse período,
Conforme estabelecido no Art.1°, §2º da IN SRF nº 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, as retenções:
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem a base de sua incidência capitulada na Constituição Federal (CF), é um imposto seletivo em decorrência da
Admita que a Indústria Alegre, instalada no Rio de Janeiro, fabrique um produto sujeito à substituição tributária do ICMS e o venda para três contribuintes revendedores, cada um localizado, respectivamente, nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná.
Admita, também, que o Estado do Paraná não tenha aderido ao protocolo para o recolhimento do ICMS pelo regime de substituição tributária e que os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais tenham aderido a tal protocolo. Nesse contexto, a Indústria Alegre, com relação ao ICMS Substituição Tributária (ST) referente às vendas futuras do seu produto a serem feitas pelos revendedores acima citados, deverá
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informações.
I – O contribuinte do imposto é o pagador do serviço.
II – O estado tem competência para instituir a sua cobrança.
III – O município tem competência para instituir a sua cobrança.
IV – Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
ntegram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS
O imposto de renda das pessoas jurídicas, por opção ou determinação legal, não pode ser apurado do lucro
Em relação ao ICMS, é incorreto afirmar que
A respeito da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n.° 7.689/1988, é corret o afirmar que
Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e
reflexos patrimoniais, julgue o item subsequente.
O laudêmio é um imposto advindo de uma relação contratual, de direito obrigacional, de transferência de bens localizados em terras da União. Assim, o comprador recolhe, além do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso (ITBI), o percentual correspondente ao laudêmio.
Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e
reflexos patrimoniais, julgue o item subsequente.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo de competência da União e incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Caso uma empresa comercial adquira um bem da indústria com a intenção de venda no atacado ou varejo, o valor pago a título de IPI será incorporado ao valor da mercadoria, excluídos os valores de impostos recuperáveis, e contabilizado como custo do estoque.
Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e
reflexos patrimoniais, julgue o item subsequente.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O fato gerador ocorre ainda que os serviços não constituam atividade preponderante do prestador. Esse imposto também incidirá sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
O saldo da conta ICMS a Recuperar representa:
Marque o item que define a escrituração da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) sobre Faturamento mensal e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre Faturamento mensal:
Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
Não incidem o IPTU e o IPVA sobre os imóveis e os veículos da FUB utilizados em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão exercidas gratuitamente.
Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
A FUB, embora isenta do imposto de renda, está sujeita à apresentação da declaração integrada de informações econômico-fiscais (DIPJ).
Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
O imposto de renda retido na fonte sobre receitas auferidas e compensável no cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica deve ser debitado na retenção e creditado na compensação.
Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
O ICMS pago nas compras de mercadorias é compensável com o cobrado nas vendas dessas mesmas mercadorias. Até que as vendas sejam realizadas, o ICMS pago nas compras integra o custo dos estoques.
Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
A cobrança da COFINS na entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de sua importação, é uma forma de evitar que eles sejam comercializados no país em condições mais vantajosas que os similares produzidos internamente e sujeitos a essa contribuição.
A legislação vigente do ICMS para o ano de 2009 estabelece, entre outras hipóteses, que a entrada de energia elétrica no estabelecimento dará direito a crédito do imposto,
A legislação do ICMS estabelece que o crédito de imposto decorrente da entrada de bens do Imobilizado da pessoa jurídica contribuinte deve ser feito parceladamente, na razão, ao mês, de
Constitui uma receita de uma pessoa jurídica que será computada na base de cálculo do PIS na sistemática não cumulativa:
NÃO dá direito a crédito de COFINS na sistemática não cumulativa
Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.
As pessoas jurídicas que forem obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real estarão sujeitas ao regime de incidência da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), sobre o resultado ajustado. Esse resultado é apurado depois da provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições autorizadas e pelas exclusões ou compensações determinadas pela legislação da CSLL.
Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas,
julgue os itens que se seguem.
Os créditos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo permanente da empresa têm seu aproveitamento integral condicionado ao período de permanência desses bens no ativo.
Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas,
julgue os itens que se seguem.
As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações das pessoas jurídicas devem ser consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, apenas no momento da liquidação da correspondente operação.
No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os
próximos itens.
Considere que uma empresa tenha baixado como perda, um crédito contra um cliente que entrou em liquidação judicial e, ao final do processo, acabou recebendo uma parcela do referido crédito. Nesse caso, o valor recebido deve ser incluído na receita bruta, para efeito da cobrança da COFINS e do PIS/PASEP.
Os tributos influenciam o fluxo de caixa das empresas e seu
resultado apurado. Acerca desse assunto, julgue os itens que
se seguem.
Ao efetuar a retenção dos tributos de funcionários na fonte, as empresas devem repassar o montante retido aos cofres públicos. O registro correto da apropriação da folha de salários deve ser a débito de despesa de salários e a crédito de duas contas: tributos a recolher e salários a pagar.
Em 02 de abril de 2011, a Comercial Futura S/A, tributada pelo lucro real, apresentou as seguintes informações, relativas ao mês de março de 2011:
Venda de mercadorias para mercado interno R$ 1.000.000,00
Devolução de vendas feitas pelos clientes R$ 120.000,00
Descontos incondicionais concedidos a clientes R$ 80.000,00
Descontos concedidos a clientes por pagamentos realizados antes do vencimento R$ 50.000,00
Recebimento de juros sobre o capital próprio R$ 100.000,00
Considere somente as informações recebidas da Comercial Futura S/A e as determinações fiscais vigentes sobre a contribuição da Cofins, no método não cumulativo, adotado pela Comercial Futura S/A no cálculo de sua contribuição para a Cofins.
O valor devido a esse título, referente ao mês de março de 2011, em reais, é
As multas, em geral, não são consideradas como dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), embora existam alguns tipos de multas que são dedutíveis dessa base, como as multas
Uma empresa tributada pelo lucro real trimestral iniciou suas atividades em janeiro/2011. Nos meses de fevereiro e março de 2011, essa empresa apurou um lucro real de R$ 500.000,00.
Considerando-se a legislação fiscal vigente no primeiro trimestre de 2011, o Imposto de Renda da empresa, nesse trimestre, em reais, é
A Comercial Angolana Ltda. comprou mercadorias a prazo, conforme Nota Fiscal emitida pela Moçambique Ltda., no valor de R$ 100.000,00, incidindo 18% de ICMS. Vendeu a prazo 80% dessa mercadoria, conforme Nota Fiscal no valor de R$ 112.000,00, incidindo também 18% de ICMS.
Considerando-se exclusivamente essa operação, o valor do ICMS a recolher pela Comercial Angolana será, em reais, de
Salvo as hipóteses de não incidência, o IPI, na importação, incide sobre todos os produtos estrangeiros.
PORQUE
Mesmo que a empresa não seja contribuinte de IPI, na importação, ela é equiparada a estabelecimento industrial.
A esse respeito, conclui-se que
Uma nota fiscal cuja validade é anterior ao recebimento da mercadoria deve ser considerada um documento inidôneo, e a empresa que a recebe deve solicitar sua substituição.
PORQUE
Os documentos fiscais considerados inidôneos vedam o contribuinte de aproveitar o crédito do ICMS neles destacados.
A esse respeito, conclui-se que
Podem ser fatos geradores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal:
I - prestação de todos os serviços de qualquer natureza, no território nacional;
II - prestação de serviços provenientes do exterior do País;
III - prestação de serviços que se tenha iniciado no exterior.
É(São) fato(s) gerador(es) do referido imposto o que se informa em
A Comercial Alegria, do Espírito Santo, comprou mercadorias a prazo da Comercial Festa, do Rio de Janeiro, por R$ 200.000,00 conforme Nota Fiscal da operação realizada. Nenhuma das empresas está enquadrada no SIMPLES e as alíquotas internas de ICMS são: Espírito Santo 17% e Rio de Janeiro 19%.
Considerando as determinações constitucionais referentes ao ICMS, o valor do estoque registrado pela Comercial Alegria, relativo a esta operação exclusivamente, em reais, é
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios.
O aludido fundo corresponde a
A Cide-Combustíveis, no caso da comercialização, no mercado interno, dos produtos por ela abrangidos, deve ser paga a partir da ocorrência do seu fato gerador até o último dia útil da(o)
A Comercial Mago e Cia. Ltda. adquiriu mercadorias para seu estoque. Considerando a aquisição cujo total da Nota Fiscal foi R$ 12.000,00, incluindo IPI à alíquota de 20% e ICMS de 12%, o lançamento contábil a ser efetuado pela Mago e Cia. foi
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.
O ICMS incide nas prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações e telecomunicações, sendo sua base de cálculo, de modo geral, o valor da operação com mercadorias, incluindo-se importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do tratamento contábil da forma de tributação do IR e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas sujeitas a tal tributação.
A pessoa jurídica que, por força de legislação, esteja obrigada à tributação pelo lucro real e opte pelo lucro real anual deverá efetuar pagamentos mensais a título de antecipação do IR e da CSLL, ambos devidos definitivamente no encerramento do período de apuração anual. Nesse caso, os pagamentos de IR e CSLL feitos antecipadamente durante os meses de janeiro a novembro devem ser registrados contabilmente no ativo circulante e não em conta de despesas.
Nas compras de mercadorias realizadas por uma empresa tipicamente comercial, é correto afirmar.
Considerando os diferentes regimes e classificações da COFINS e das contribuições para o PIS/PASEP, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34,
acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
Conforme a legislação em vigor, as retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidem sobre os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e a pessoas físicas, pela prestação de serviços como manutenção e limpeza e serviços profissionais.
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34,
acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
A responsabilidade referente à retenção e ao recolhimento das contribuições é da fonte receptora, ou seja, da pessoa jurídica prestadora de serviço.
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34,
acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
O fato gerador das contribuições é a data do pagamento dos serviços prestados; entretanto, as retenções alcançam também os pagamentos antecipados relativos a aquisições de bens ou prestação de serviços para entrega futura.
Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito
das retenções na fonte de INSS e ISS.
O contribuinte do ISS é qualquer pessoa definida como empresa, profissional autônomo ou prestador de serviços em relação de emprego, desde que preste serviço incluído na lista expedida pela lei ordinária municipal e lei complementar.
Admita-se a hipótese de que o Governo federal publicou, em 11.11.2011 um Decreto alterando o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de um determinado produto. Considerando o princípio da anterioridade, insculpido no Art.150 da Constituição Federal, pode-se afirmar que o:
Acerca de registros contábeis de empresas comerciais e sua influência nas demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
Na situação de venda de mercadoria, adquirida diretamente da indústria, ao consumidor final o registro de aquisição proporciona o crédito tributário do IPI.
Um passivo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto o passivo fiscal diferido que advenha de
Com relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens que se seguem.
O IRRF relativo a férias de empregados deve ser calculado juntamente com os demais rendimentos pagos ao beneficiário.
Com relação ao imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ) e
ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue os itens a seguir.
Incide IRRF sobre o auxílio-creche recebido em dinheiro pelo empregado, por constituir esse auxílio rendimento tributável.
Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico
(CIDE), julgue os itens seguintes.
A CIDE destinada a financiar o programa de estímulo à interação universidade-empresa, para o apoio à inovação, incide sobre a remuneração pela licença de uso, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia.
Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico
(CIDE), julgue os itens seguintes.
Na apuração do valor da COFINS relativo à importação de serviços inclui-se a alíquota do imposto sobre serviços.
Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico
(CIDE), julgue os itens seguintes.
A escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação dos impostos sobre a renda calculados com base no lucro real.
Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico
(CIDE), julgue os itens seguintes.
Os fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina.
Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o
lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.
Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da parcelas dos prêmios destinados à constituição de provisões ou reservas técnicas.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das
participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Determina-se o valor dos royalties devidos a cada mês em relação a cada campo petrolífero multiplicando-se o equivalente a 10% do volume total da produção de petróleo e gás natural do campo durante esse mês pelos seus respectivos preços de referência.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das
participações governamentais, julgue os itens a seguir.
O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das
participações governamentais, julgue os itens a seguir.
É de 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização que sejam similares aos nacionais.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das
participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Os bônus de assinatura, os royalties e a participação especial são espécies de participações governamentais.
O PIS/Pasep tornou-se um tributo não cumulativo a partir de 2002, mas, com a permissão de empresas continuarem no método (sistema) antigo, hoje estão em plena vigência os dois métodos; o cumulativo e o não cumulativo. O sistema não cumulativo, além da elevação da alíquota do PIS/Pasep, de 0,65% para 1,65% trouxe, paralelamente, um aumento significativo na complexidade de sua aplicabilidade prática, notadamente no que se refere às receitas que podem ser excluídas da sua base de cálculo.
Considere os tipos de receitas a seguir quanto à exclusão da base de cálculo do PIS/Pasep pelo método não cumulativo.
I - Venda de bens pertencentes ao ativo permanente
II - Lucros e dividendos de investimentos avaliados pelo custo
III - Juros ativos e descontos financeiros obtidos
IV - Reversão da provisão de perdas em processos cíveis, trabalhistas e fiscais Excluem-se as seguintes receitas:
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível, foi instituída pela Lei no 10.336, de 19/12/2001.
Os recursos arrecadados por essa contribuição, denominada na prática Cide-Combustíveis, devem ser usados fundamentalmente, nos termos da lei, no financiamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados; petróleo e seus derivados; programas de infraestrutura de transportes; e projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
Tais recursos são provenientes das alíquotas da Cide-Combustíveis, que são aplicadas nas operações de comercialização no mercado interno e na importação dos combustíveis elencados. Nesse contexto, a alíquota da Cide-Combustíveis para o mercado interno ou importação de gasolina e suas correntes, a partir de 1o de novembro de 2011, em reais por metro cúbico, é de
As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, realizadas mediante contratos de concessão estão sujeitas ao pagamento de participações governamentais. Na apuração da participação especial referente a essas atividades, as deduções a serem consideradas são as correspondentes a
Com relação à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE-combustíveis), assinale a opção correta.
A legislação tributária brasileira apresenta tributos calculados sobre o lucro e sobre a receita. Em uma empresa que vende serviços de instalações elétricas, o imposto que incide sobre a receita é o
Os impostos, de acordo com o fato gerador, podem ser classificados em três categorias:
- IP - Impostos sobre Patrimônio
- IR - Imposto sobre a Renda
- IMS - Impostos sobre Mercadorias e Serviços
Identifique a classificação dos impostos abaixo e depois assinale a sequência correta.
( ) Imposto sobre Operações Financeiras
( ) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
( ) Imposto sobre Prestação de Serviços
( ) Imposto Territorial Rural
De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.
O ICMS integra a base de cálculo na compra de mercadorias para revenda. O imposto incide sobre o preço total da mercadoria revendida, o que, a rigor, favorece o fisco, pois torna a alíquota real maior que a alíquota aplicada para o cálculo do tributo destacado.
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos,
julgue os itens seguintes.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é de caráter tributário.
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos,
julgue os itens seguintes.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador o direito de receber determinada soma em dinheiro.
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos,
julgue os itens seguintes.
São exemplos de tributos o imposto sobre a renda e a contribuição de intervenção no domínio econômico.
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos,
julgue os itens seguintes.
Compete aos estados definir sobre tributação diferenciada de produtos em função de sua procedência.
Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da
Federação, julgue os itens que se seguem.
Do imposto sobre operações com combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais, 60% da arrecadação será distribuída aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A obtenção de resultados positivos em atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e afins pelas empresas, é fato gerador de
Com relação à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, assinale a opção correta.