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JUSTIFICATIVA DA BANCA – A criação autorizada por lei, a personalidade de direito privado, a sujeição ao controle estatal e a necessidade de ser estruturada sob a forma de sociedade anônima (prevista no art. 5.º do DL n.º 200/1967), são características das sociedades de economia mista.
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CERTO.
Essas são as principais características da Sociedade de economia mista, Destaca-se :
S.E.M. --> Sociedade Anônima, capital social misto e responde na justiça ESTADUAL.
E.P. --> Qualquer forma de sociedade, capital integralmente público e responde na justiça FEDERAL.
(E.P. : Empresa pública).
Esperto ter ajudado, a dificuldade é para todos.
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Ambas (empresa pública e sociedade de economia mista) estão
sujeitas, de igual modo, a controle, seja interno ou externo. Portanto,
submetem-se à supervisão ministerial e a controle pelo Tribunal de Contas, além
da possibilidade de interposição de ação popular e dos demais controles
previstos para o cidadão.
http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br/arquivos/1330995864.pdf
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CERTO
Sociedade de Economia Mista: pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração indireta criadas por autorização legal, sob forma de Sociedade Anônimas, cujo controle acionário pertença ao Poder Público. Em regra, tem por objetivo a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos, não exclusivos do Estado.
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A ponto conflituoso é, mais uma vez, a questão do controle usado de forma genérica...
Controle Hierárquico? Falso.
Controle Finalistico? Certo.
Essa é a questão.. =/
Já é a segunda questão que vejo o termo controle usado de forma genérica, mas sempre nao influenciando na resposta da questão..
que seja..
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Bem colocado alberto
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Errei essa questão. Acho que a banca deveria especificar qual o tipo de controle (hierárquico ou finalístico).
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Para complementar:
Q360916 Direito Administrativo - Controle da administração pública - Conceito e Classificação
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MDIC Prova: Agente Administrativo
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente PenitenciárioDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, deve ser organizada sob a exclusiva forma de sociedade anônima.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - BRB - AdvogadoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.
GABARITO: CERTA.
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Sem o que comentar sobre a questão, ela esta perfeita. Descreve certinho as caracteristicas da SEM.
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As SEM tem sua criação autorizada por lei (sua extinção é dada pelo princípio da simetria), possui personalidade jurídica de direito privado, sujeita-se ao controle finalístico ou tutela administrativa (como a questão não especificou, cabe a leitura genérica), é estruturada sob a forma de S/A, serão julgadas pela Justiça Estadual, porém, se a União intervir como assistente ou opoente, o foro de competência será a Justiça Federal.
Questão correta!
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Corretíssima.
Parafraseando os colegas presentes, vou comentar o quê?
#QGABARITOS
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Na verdade, a criação não se dá mediante autorização da lei, mas mediante registro de seus atos constitutivos em repartições (Juntas comerciais, cartórios).
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Para não esquecer: SOCIEDADE de Economia Mista é estruturada sob a forma de SOCIEDADE anônima.
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Marquei como ERRADA essa questão, por lembrar que as SEM são criadas mediante Lei que Autoriza + Registro. Realmente nao sei pq o gabarito está como CORRETA
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SUJEITO A CONTROLE: Não existe apenas controle hierárquico ou finalístico, mas também controle de contas do TCU, ou seja, como regra geral, estão sim sujeitas a controle.
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Thiago Velozo,
a afirmativa só disse que a criação é autorizada por lei, isso é verdade. Não disse nada sobre essa ser a única etapa para a criação e nem sobre a personalidade jurídica já ser adquirida naquele momento autorização.
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SSS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SOMENTE SOCIEDADE ANÔNIMA
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Colegas poderiam me ajudar? A cespe tem a fama de considerar uma questão por mais que certa, mas incompleta, errada. Quando ela diz a respeito da criação de uma SEM, além da autorização por lei, é necessário o registro da pessoa jurídica em cartório. Marquei como errado, por se tratar se uma questão incompleta
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Boa tarde, João.
Então, nem sempre a questão incompleta está errada. Exemplo da questão. Se você afirmar que está ERRADA, automaticamente, estará afirmando que tudo é errado, ou seja, que a SEM não é autorizada por lei, não tem personalidade jurídica privada, etc..
Outro exemplo, direito constitucional, são fundamentos do Brasil: A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Gabarito: CERTO
Mesmo estando incompleta (está faltando os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político). Por que está correta, mesmo estando incompleta? Porque os 3 são sim fundamentos do Brasil, se você marcasse errado estaria afirmando que eles não são fundamentos...
Espero que tenha entendido! ^^
Abraços e bons estudos
#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos
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Essas são as principais características da Sociedade de economia mista, Destaca-se :
S.E.M. --> Sociedade Anônima, capital social misto e responde na justiça ESTADUAL.
E.P. --> Qualquer forma de sociedade, capital integralmente público e responde na justiça FEDERAL.
(E.P. : Empresa pública).
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CERTA. LEI 13303/2016, "Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta".
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13303.htm
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Desisti do CESPE no que diz respeito à questão do controle
Porra, toda hora é um entendimento diferente, Tomar no cu.
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Se o controle for finalístico (também chamado de tutela ou supervisão ministerial) --> Questão correta
Se o controle for hierárquico --> Questão errada, pois não existe subordinação entre a administração direta e indireta
Gabarito CERTO
Temos que aprender a jogar de acordo com a banca, errei a questão, mas na próxima não cometeremos mais esse erro.
Bons estudos galera
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SEM-> pessoa jurídica de direito privado -> Lei autoriza+ Registro.
Prestação de serviço público-> Responsabilidade civil Objetiva-> Tem imunidade tributária-> Regime de pessoa CLT -> Justiça comum (J. Federal, J.Estadual).
Exploração de atividade econômica-> Responsabilidade civil Subjetiva-> Não tem imunidade tributária-> Regime de pessoa CLT-> Justiça comum (J.Estadual).
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Gente, se a própria Cespe não especificou o tipo de controle, não vai ser o candidato quem fará isso. Sem muitas análises.
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Não confundam ESTATAL com ESTADUAL.
Bons estudos!
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Poxa, confundiu esse controle :(
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CERTO.
Essas são as principais características da Sociedade de economia mista, Destaca-se :
S.E.M. --> Sociedade Anônima, capital social misto e responde na justiça ESTADUAL.
E.P. --> Qualquer forma de sociedade, capital integralmente público e responde na justiça FEDERAL.
(E.P. : Empresa pública).
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colegas me corrijam caso tenha entendido errad, meu entendimento foi o seguinte:
"sujeição ao controle estatal" entendi esse controle como sendo o Estado o SÓCIO MAJORITÁRIO da S.E.M. então questão correta, pois o governo é o maior acionista portanto controla sim as decisões que afetam a Sociedade de Economia mista.
caso esteja errado, favor mandar uma mensagem se possível.
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Bailei no item controle estatal. Não vejo essa questão como certa, pois apesar de sócio majoritário, nem sempre o governo tem ingerência. Por exemplo, o Banco do Brasil, a princípio segue a economia de mercado. Agora, se considerarmos as falcatruas dos diretores do Banco do Brasil nomeados pelo interesse do governo, aí posso considerar a questão como certa.
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Questão maravilhosa! Coisa linda de mainha!!! ;)
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Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta".
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Está aí o resumo do resumo de uma SEM
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apesar de saber que há um controle finalístico, morri nesse controle “estatal”.
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CONTROLE ESTATAL NÃO SABIA ,SEMPRE VI EM MATERIAIS CONTROLE FINALISTICO.
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Acertei, mas assim como muitos fiquei também na dúvida no ''controle estatal''... fazendo muitas questões dessa banca o melhor é você entender como se certo fosse a sua dúvida kkkkkk
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Acho que a colega Ana Carolina tirou minha dúvida.
"Gente, se a própria Cespe não especificou o tipo de controle, não vai ser o candidato quem fará isso. Sem muitas análises."
Acredito que questão se refere ao CONTROLE FINALÍSTICO.
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ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
CONTROLE
FINALÍSTICO
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
SUPERVISÃO
MINISTERIAL
SUBORDINAÇÃO E
HIERARQUIA
VÍNCULO
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Controle estatal foi malandragem da banca. A gente associa ao controle hierárquico, mas se refere a controle finalístico.
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CORRETO:
Obs: Controle estatal se refere ao controle do estado sobre a entidade, a fim de certificar se entidade está cumprindo as atividades fins a elas atribuídas.
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O controle estatal se refere ao controle finalístico sem hierarquia, porém é preciso fiscalizar, a questão está perfeita.
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Sujeito a controle estatal - Termo indefinido ou questão coringa.
Ao se tomar esse termo como genérico o gabarito é um, ao se tomar como um parâmetro hierárquico estaria errado.
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Controle estatal = maior parte acionária do Estado
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: AUDITOR
No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno e externo.
CERTO
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Lei cria Autarquia e autoriza do resto.
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O Controle Estatal quase me fez errar
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S.E.M
- Direito privado
- Lei autoriza + Registro
- Exploração de Atividade Econômica OU Prestação de Serviço Público
- Capital misto (majoriatariamente público)
- Competência da justiça comum: Estadual
- Apenas S/A (sociedade anônima)
- Responsabilidade Civil: Objetiva (prestação de serv. púb.) / Subjetiva (exploração de atv. econômica)
- Regime de Pessoal: CLT *(DIrigentes: Estatutários)*
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a sociedade de economia mista tem a sua autorização de criação por lei e não a criação.
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São características das sociedades de economia mista: CESP
C - criação autorizada por lei
E - estruturação sob a forma de sociedade anônima.
S - sujeição ao controle estatal
P - personalidade jurídica de direito privado
Deus seja Louvado!
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Para não esquecer:
EMPRESA PÚBLICA: PODE ser S.A.
S. E. M.: DEVE ser S.A.
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Para não esquecer:
EMPRESA PÚBLICA: PODE ser S.A.
S. E. M.: DEVE ser S.A.
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Errei a questão por estar faltando o detalhe de após a criação autorizada por lei, o seu estatuto tem que ser inscrito na Junta Comercial
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Sociedade economia mistA Somente S/A "Sociedade Anônima"
Bons estudos!
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Controle Estatal?
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controle que a questão está relacionado é controle de tutela ou finalístico ou ministerial. mas nunca hierárquico.
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Boa questão pra deixar em branco! A banca dá o gabarito que quiser...
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SEM
- Capital => misto/hibrido
- Constituição => S/A (sociedade anônima)
- Responde => just Estadual
EP
- Capital => 100% público
- Constituição => qualquer forma de sociedade
- Responde => just federal
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TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.
SEM: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, SEMPRE sob a forma de sociedades anônima.
EP: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, sob QUALQUER forma societária.
FUNDAÇÃO: pode ser de direito público ou privado. Tem fins assistenciais em atividades que normalmente dão prejuízo.
Autarquia: serviço público especializado. Sempre de direito público.
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Quase errei por causa do "controle estatal".
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Errei (sujeição ao controle estatal)
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Controle hierárquico: é aquele que resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos do Poder Executivo, em que os inferiores estão subordinados aos superiores. Controle finalístico: é o controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.
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SEM é a "diferentona":
Capital = misto
Constituição = S/A (sociedade anônima)