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ID
127777
Banca
FCC
Órgão
TCM-CE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos de sua Lei Orgânica,

Alternativas
Comentários
  • c) relatório de atividades é enviado semestral e anualmente. Semestral: 60 dias após fim do semestre. Anual: 90 dias após fim do ano.e) afastamentos para ministros, auditroes e MPTCU. 6 meses
    • a) julgar as contas dos administradores, exceto as das Mesas das Câmaras Municipais, e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta municipal.
     Não existe essa exceção.

    b) realizar, desde que mediante determinação da Câmara Municipal, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos poderes Legislativo e Executivo municipais.
     A parte do "desde que" está errada. O TC tem iniciativa própria para realizar inspeções e auditorias. 

    • e) conceder licença, férias e outros afastamentos aos seus Conselheiros, dependendo de inspeção médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a SEIS meses.

     Seis meses, e não três.

  • e) conceder licença, férias e outros afastamentos aos seus Conselheiros, dependendo de inspeção médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a quatro meses.

    São quatro meses e não três que nem vem dizendo na questão, e nem seis que nem a colega acima disse!