Questão 1277782

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Sobre prazos processuais, é CORRETO afirmar:

• A. O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisões, no prazo de dez dias.
• B. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Art. 189. O juiz proferirá:

  I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

  II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

  
  

  B) executar: 48 horas;

  C) 5 dias;

  D) quádruplo para contestar, dobro para recorrer.

  
  

• Questao desatualizada, de acordo com o novo cpc o prazo para de despachos do juiz sera de 5 dias (artigo 226 do NCPC)