Questão 1277788

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:

• A. Da leitura da sentença em audiência; da publicação, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
• B. Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
• C. Da publicação da sentença; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
• D. Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da intimação do dispositivo do acórdão.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 506. O prazo para a interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no art. 184 (excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento) e seus parágrafos, contar-se-á da data:

  I - da leitura da sentença em audiência;

  II - da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência;

   III - da publicação¹ do dispositivo do acórdãono órgão oficial. 

• CPC/15: Art. 1.003.  O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

   

  De acordo com o novo CPC, o prazo conta-se da data de intimação da decisão.