Questão 1277974

• Banca: TJ-GO
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Auxiliares de Justiça; Sujeitos da relação processual

De acordo com o Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão, EXCETO:

• A. comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilografo ou taquígrafo.
• B. executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
• C. estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
• D. redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  CPC

  Art. 141. Incumbe ao escrivão:

  I - redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;

  II - executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

  III - comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;

  IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto:

  a) quando tenham de subir à conclusão do juiz;

  b) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

  c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor;

  d) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outro juízo;

  V - dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155.

  
  

• LETRA C. 

  Art. 143 DO CPC. Incumbe ao oficial de justiça:

  I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

  II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

  III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

  IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• OBS: Novo CPC:

  
  

  Art. 152.  Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

  I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

  II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

  III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;   ( Aquele papo de escrevente juramentado já era!)

  IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

  a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

  b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

  c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

  d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

  V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

  VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

  § 1^o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI.

  § 2^o No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

  
  

• Gabarito: C

  Esta competência pertence ao oficial de justiça e não do escrivão como a questão pede.