Questão 1278367

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2012
• Provas: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente Previdenciário
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

O Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União Federal. Além desses recursos, o Regi­me Geral de Previdência Social também será financiado pelas contribuições sociais. Uma delas é:

• A. aquela paga pelo empregador, que deverá incidir sobre a real remuneração percebida pela pessoa fisica que lhe preste serviço, sendo, no entanto, obrigatório o vínculo empregatício.
• B. aquela paga pelo empregador, que deverá incidir sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa fisica que lhe preste serviço, sendo, no entanto, obrigatório o vínculo empregatício.
• C. aquela paga pelo trabalhador e pelos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre os benefícios de aposenta­doria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
• D. aquela paga pelo exportador de bens ou serviços para o exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Os erros da a) e b) está em dizer que o vínculo empregatício tem que ser obrigatório. O erro da d) é que não é exportador, é o "importador".

• Atenção :
  Sobre  a receita de exportação há imunidade tributária, porém o exportador não tem esta imunidade. Sobre sua folha de salário ainda incidirá a contribuição previdenciária.
  
  
  Fábio Zambitte,Curso de Direito Previdenciário, 19 edição, 2014.

• Art.s 10 e 11 da LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

  Art 10. A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

  Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

  Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
  

  a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

  b) as dos empregadores domésticos;

  c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição;

  d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

  e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

  
  

• "Os demais segurados" faz referência aos facultativos.

• Letra C

   

  CF/88 

   

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

   

  II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

   

   

  Bons estudos!

• C.

  Aposentados e pensionistas RGPS: não contribuem (imunidade)

  Aposentados e pensionistas RPPS: contribuem