Questão 1278412

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Pressupostos Processuais

Ao tratar sobre os impedimentos, o Código de Processo Civil dispõe que é proibido ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

• A. herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• B. credor ou devedor de alguma das partes ou de seus parentes em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
• C. recebedor de dádivas antes ou depois de iniciado o processo.
• D. cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

Gabarito: D

Comentários

• ART. 134 E INCISOS DO CPC

• Art. 134. É defeso (causa de impedimento) ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

  I - de que for parte;

  II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;

  III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

  IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;

  V - quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;

  VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.