Questão 1279168

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se adolescente a pessoa que se encontra com idade:

• A. Entre treze e dezoito anos de idade.
• B. Entre dez e dezoito anos de idade.
• C. Entre quatorze e dezoito anos de idade.
• D. Entre doze e dezoito anos de idade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.
  
  

  Art. 2º do ECA: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  
  

• A questão exige conhecimento sobre a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade em que o ECA considera a pessoa como adolescente.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, caput, ECA, que preceitua:

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Portanto, adolescente é toda pessoa entre 12 e 18 anos de idade, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D