Questão 12796

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

A respeito das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba considere:

I. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba funcionará com a presença de pelo menos quatro de seus Juízes, incluído o Presidente, caso em que este terá direito a voto.

II. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em regra, reunir-se-á ordinariamente, no mínimo oito vezes por mês, em dias previamente determinados.

III. Em cumprimento a ordem dos trabalhos previamente estabelecida, o exame da pauta administrativa é o primeiro trabalho a ser observado nas sessões.

IV. As sessões ordinárias serão iniciadas em horário estabelecido pelo Tribunal, havendo uma tolerância de quinze minutos no caso de não haver número legal para a abertura dos trabalhos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, é correto o que consta APENAS em:

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• NO TRE-RN são quatro membros também.
  
  
  Art. 84. As Sessões ordinárias começarão às quatorze horas com a maioria dos seus membros, incluindo o Presidente, com a tolerância de quinze minutos quando não houver quorum, e terão a duração necessária para o debate dos assuntos administrativos e julgamento dos processos em Mesa.
  

• Art. 53. O Tribunal funcionará com a presença de, pelo menos, quatro de seus Juízes, incluído o Presidente, caso em que este terá direito a voto, reunindo-se, ordinariamente, no mínimo, oito vezes por mês, em dias previamente determinados e, extraordinariamente, sempre que necessário, a juízo do Presidente ou a pedido da maioria de seus Juízes

  
  

• Questão desatualizada!
  

• I -O Tribunal deliberará com a presença de quatro de seus membros, incluindo o Presidente. Art. 82. Contudo, o parágrafo único do artigo 85, o juiz que estiver presidindo a sessão não  participa da votação, salvo para proferir voto de desempate. 
  II - O tribunal reunir-se-á, ordinariamente, oito vezes por mês, salvo no período eleitoral, e, extraordinariamente, nos termos deste Regimento

  III - A verificação do número de juízes presentes é a primeira medida;

  IV - Não encontrei isso no Regimento.

• O novo Regimento é de 2015, os artigos que dispõem sobre as sessões no Novo Regimento são do 81 ao 91, onde versa que o Presidente terá apenas voto de desempate. Sobre os 15 minutos de tolerância e a apreciação de falta administrativa, não há referencia qualquer no novo Regimento. A questão está desatualizada, mas serve para nortear aos estudantes sobre os tipos de perguntas acerca do assunto.

• De acordo com o TRE-SP

  São 4 membros, além do Presidente.

   

  Art. 59 - O Tribunal funcionará em sessão pública, com a presença mínima de quatro (4) de seus Membros, além do Presidente.