Questão 1280212

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2006
• Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Na Administração Pública, em que momento é registrada a incorporação de bens por mutação patrimonial?

• A. Pela ocorrência do pagamento da despesa de capital
• B. No momento da aquisição
• C. No encerramento do ano fiscal
• D. No momento da elaboração do orçamento de capital

Gabarito: A

Comentários

• Gabrito está incorreto, pois está considerando o regime de caixa para a despesa. Na realidade é a letra b a correta, pelo MCASP 2017, considerando que a mutação é apurada pelo regime de competência.

  MCASP

  5.2.1. Princípio Geral do Reconhecimento
  A entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados
  no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes. Antes de
  efetuar a avaliação ou mensuração de ativos, faz-se necessário o reconhecimento do bem como ativo.
  O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido
  inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.