Questão 1280218

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2006
• Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O primeiro estágio da despesa pública é o empenho. É através dele que o orçamento é compromissado. Sobre empenho, é INCORRETO afirmar:

• A. No encerramento do exercício, quando o empenho referir-se a despesas não liquidadas e não enquadráveis como passíveis de inscrição em restos a pagar, é feita a sua anulação.
• B. O empenho para compras só pode ser emitido após a conclusão da licitação, salvo nos casos de dispensa ou inexigibilidade.
• C. As despesas que não decorrerem de contrato poderão ser realizadas, mesmo que não precedidas de prévio empenho.
• D. O empenho somente pode ser emitido para despesas com valor determinado previamente.

Gabarito: C

Comentários

• Letra c

   

  Deve empenhar (ato obrigatório)

• C

  Art. 60 da Lei 4.320/64. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.