Questão 1282054

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2013
• Provas: CFC - 2013 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

Uma empresa firmou um contrato para construção de uma rodovia pública. O contrato deve ser reconhecido e mensurado no âmbito da ITG 01 – Contratos de Concessão.

Esse contrato, estabelece que a empresa terá direito de cobrar pedágio dos usuários da rodovia nos vinte primeiros anos de funcionamento. A cobrança de pedágio é a única contraprestação a ser recebida pela empresa, como pagamento pela construção, operação e manutenção da rodovia.

A empresa não fez pagamentos ao poder concedente para ter direito à concessão. Após 20 anos, a operação da rodovia será devolvida ao poder concedente.

No caso descrito, a receita relativa à construção da rodovia deverá ser registrada:

• A. Pelo custo de construção, em contrapartida com uma conta de ativo intangível.
• B. Pelo custo de construção, em contrapartida com uma conta de ativo financeiro.
• C. Pelo valor justo, em contrapartida com uma conta de ativo financeiro.
• D. Pelo valor justo, em contrapartida com uma conta de ativo intangível.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a ITG 01

  se o concessionário presta serviços de construção ou de melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário deve ser registrada pelo seu valor justo.

   

  Essa remuneração pode corresponder a direitos sobre:

  
  (a) um ativo financeiro; ou

  
  (b) um ativo intangível.

  
  Veja que a receita relativa à construção da rodovia deverá ser registrada pelo valor justo.

   

  Agora, resta-nos saber a contrapartida dessa receita, se é um ativo financeiro ou um ativo intangível. A resposta está na ITG 01, senão
  vejamos:

   

  17. O concessionário deve reconhecer um ativo intangível à medida que recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários
  dos serviços públicos. Esse direito não constitui direito incondicional de receber caixa porque os valores são condicionados à utilização do serviço pelo público.

  
     Veja que a contrapartida será um ativo intangível, pois, segundo o comando da questão, o “contrato estabelece que a empresa terá direito de cobrar pedágio dos usuários da rodovia nos vinte primeiros anos de funcionamento”. Veja que o contrato se enquadra no disposto na ITG, item 17 acima descrito, pois o direito não constitui direito incondicional de receber caixa porque os valores são condicionados à utilização do serviço pelo público.

   

  
  Gabarito: D

• Se o concessionário presta serviços de construção ou de melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário deve ser registrada de acordo com o CPC 47. Essa remuneração pode corresponder a direitos sobre: 

  (a) um ativo financeiro; ou

  (b) um ativo intangível.

  Quando a concessionária presta serviços de construção, ela deve reconhecer a receita de construção pelo valor justo e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço de construção prestado e, dessa forma, por consequência, apurar margem de lucro. Em geral, o concessionário é o responsável primário pela prestação de serviços de construção, mesmo nos casos em que haja a terceirização dos serviços. Nos casos em que há terceirização da obra, normalmente, a margem é bem menor, suficiente para cobrir a responsabilidade primária do concessionário e eventuais custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da obra.

  Com isso, correta a alternativa D.