Questão 1282069

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2013
• Provas: CFC - 2013 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de direito tributário, que são exigidas pela Constituição brasileira e regula as normas gerais de direito tributário, aplicáveis à todos os entes da federação.

Relacione os termos referentes à obrigação, na primeira coluna, com a respectiva descrição, na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Obrigação Acessória
(2) Fato Gerador
(3) Obrigação Principal
(4) Sujeito ativo
(5) Sujeito passivo

( ) Imposto de Renda apurado sobre o lucro auferido pela empresa e Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a venda de produtos.

( ) Emissão de nota fiscal e entrega da declaração do Imposto de Renda.

( ) Venda de produtos base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados.

( ) Empresa obrigada ao pagamento do tributo.

( ) Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

A sequência CORRETA é:

• A. 2, 1, 3, 4, 5.
• B. 2, 3, 1, 5, 4.
• C. 3, 1, 2, 5, 4.
• D. 3, 2, 1, 4, 5.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  (3) Obrigação Principal: Imposto de Renda apurado sobre o lucro auferido pela empresa e Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a venda de produtos.
  
  Art. 113 § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente
  
  (1) Obrigação Acessória: Emissão de nota fiscal e entrega da declaração do Imposto de Renda.
  
  Art. 113 § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos
  
  (2) Fato Gerador: Venda de produtos base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados.
  
  

  Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

  Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

  
  (5) Sujeito passivo: Empresa obrigada ao pagamento do tributo.
  
  Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária
  
  (4) Sujeito ativo: Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
  
  Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento
  
  bons estudos